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Em 22/10/2024, o Município Betha recebeu autorização legislativa para a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 2.800.000. Entretanto, não conseguiu concluir os procedimentos licitatórios antes do término do exercício financeiro de 2024. Nesse caso, o procedimento orçamentário a ser adotado pelo Município Betha é

A suspender a dotação orçamentária do exercício corrente até 20 de dezembro de 2024.
B inscrever o valor de R$ 2.800.000 em despesas de exercícios anteriores.
C reabrir o crédito orçamentário no exercício de 2025.
D Inscrever, no exercício de 2025, o valor de R$ 2.800.000 em restos a pagar não processados.
E anular o crédito orçamentário do exercício corrente até 31 de dezembro de 2024.

Em certo ano, determinado ente público apresentou o seguinte cenário.

• Crédito suplementar aberto, em 31 de setembro, no valor de R$ 1.000.000, com saldo não executado, em 31 de dezembro, no valor de R$ 400.000.
• Crédito especial aberto, em 10 de outubro, no valor de R$ 2.000.000, com saldo não executado, em 31 de dezembro, no valor de R$ 1.400.000.
• Crédito extraordinário aberto, em 1.º de julho, no valor de R$ 1.500.000, com saldo não executado, em 31 de dezembro, no valor de R$ 500.000.

Com base nessas informações, infere-se que o valor total dos créditos adicionais que poderão ser reabertos no exercício do próximo ano e incorporados ao orçamento desse próximo ano é de

A R$ 1.400.000.
B R$ 1.900.000.
C R$ 1.800.000.
D R$ 900.000.
E R$ 500.000.

Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Sobre os créditos adicionais e as suas fontes para abertura, assinale a alternativa INCORRETA.

A Os créditos adicionais extraordinários são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, a exemplo do caso de calamidade pública.
B Considera-se recurso disponível para fins de abertura de créditos suplementares e especiais o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
C A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, visto que há execução direta dessa reserva.
D Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
E O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.
Órgão: Secretaria de Estado de Administração de Goiás Cargo: Analista de Gestão Governamental - Área: Contabilidade do Tesouro Estadual Prova: Instituto AOCP - SEAD GO - Analista de Gestão Governamental - Área: Contabilidade do Tesouro Estadual - 2022
Texto associado
A respeito de características básicas do orçamento federal, julgue
os itens que se seguem.

A complementação de determinada dotação orçamentária que
não tenha caráter urgente deve ser feita por meio de crédito
suplementar, mas também é permitido autorizá-la por medida
provisória.

C Certo
E Errado

O orçamento anual é organizado em créditos aos quais
são consignadas as dotações iniciais. Porém, a legislação
prevê a possibilidade de abertura de créditos adicionais
durante o exercício para os casos de créditos com dotações
insuficientes ou para atender a despesas não previstas.
Por serem abertos durante o exercício financeiro, existe
possibilidade de prorrogação da vigência de créditos
adicionais após o encerramento do exercício.

Um dos requisitos para essa prorrogação é que

A se indique a fonte de recursos no exercício da vigência
prorrogada.
B se trate de créditos adicionais abertos com excesso
de arrecadação.
C se trate de créditos adicionais suplementares ou
especiais.
D sejam créditos especiais abertos nos últimos quatro
meses do exercício e com saldo.
E sejam créditos extraordinários abertos durante o exercício e com saldo.

Suponha-se que determinado ente apresente os seguintes saldos (em R$ 1.000,00) no último mês do exercício:

dotação aprovada/receita prevista: 100;
receita realizada: 120;
despesa empenhada: 90;
despesa paga: 70;
superavit financeiro do balanço anterior: 30; e
créditos suplementares reabertos no exercício: 10.
Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa que apresenta o limite possível para a abertura de um crédito especial.

A 20
B 40
C 50
D 70
E 80