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Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores no que se refere a ação penal pública e privada, a crimes contra a fé pública e a crimes contra a ordem tributária, julgue os itens seguintes. O criminoso que, ao ser abordado por autoridade policial, atribuir-se falsa identidade no intuito de não ser preso praticará crime contra a fé pública, não estando sua conduta acobertada pela autodefesa.

A Certo
B Errado

Caracteriza crime de falsificação de documento particular a

A falsificação de testamento particular.
B alteração de cartão de crédito verdadeiro.
C fabricação de papel destinado à arrecadação de tributos.
D adulteração de título ao portador ou transmissível por endosso.
E inserção de declaração falsa em documento particular, para prejudicar direito.

Assinale a alternativa correta quanto aos crimes contra a fé pública.

A O crime de falsidade material se consubstancia na alteração do conteúdo de documento, ainda que parcial, omitindo declaração que dele devia constar, ou nele inserindo ou fazendo inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita.
B Atribuir-se falsa identidade perante a autoridade policial em autodefesa, uma vez que procurado pela justiça, não constitui crime, aplicando-se o princípio da dignidade da pessoa humana.
C Há concurso material de crimes quando o falsificador posteriormente usa o documento falsificado que se esgota nessa conduta.
D Para efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.

Acerca dos crimes contra a fé pública e a Administração Pública, julgue os itens de 113 a 115. O bem jurídico tutelado no crime de fraudes em certames de interesse público não é a fé pública, mas sim a Administração Pública, em seus aspectos material e moral.

A Certo
B Errado