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ID 9356 Direito Penal Crimes contra O Patrimônio CEBRASPE 2025

Acerca dos crimes previstos no Código Penal, julgue o próximo item. Os crimes de concussão e de extorsão têm similitudes, contudo, enquanto a concussão se caracteriza pela exigência de vantagem indevida por um funcionário público sem o uso de violência ou ameaça, a extorsão envolve coação.

A Certo
B Errado
ID 9354 Direito Penal Crimes contra O Patrimônio CEBRASPE 2025

Acerca dos crimes previstos no Código Penal, julgue o próximo item. Suponha que Romualdo, réu primário, seja condenado pela prática de furto de pequeno valor mediante fraude, cometido por meio de dispositivo informático não conectado à Internet. Nessa situação, é cabível a substituição da pena de reclusão pela de detenção, em razão da primariedade do réu.

A Certo
B Errado
ID 9299 Direito Penal Crimes contra O Patrimônio CEBRASPE 2025

Em relação a crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir. A pena aplicável por crime de extorsão praticado com emprego de arma de fogo será cumprida em regime inicialmente fechado, por expressa previsão legal, ainda que o condenado seja réu primário e tenha bons antecedentes.

A Certo
B Errado
Órgão: TRF 6 REGIÃO Cargo: Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade Prova: CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade - 2025
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ID 9074 Direito Penal Crimes contra O Patrimônio CEBRASPE 2025

A respeito de crimes contra a administração pública, crimes de abuso de autoridade, crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor, e crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir, observando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. É prescindível para a consumação do crime de furto a posse mansa, pacífica e desvigiada do bem subtraído, bastando a posse de fato da res furtiva.

A Certo
B Errado
ID 8218 Direito Penal Crimes contra O Patrimônio CEBRASPE 2025

Com base no Código Penal (CP) e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item seguinte. O uso de um cabo de vassoura contra a vítima durante a prática de roubo pode justificar a aplicação da causa de aumento de pena prevista no art. 157, § 2.º, VII, do CP, desde que comprovada sua potencialidade lesiva, ainda que não haja perícia ou apreensão do objeto.

A Certo
B Errado
ID 8217 Direito Penal Crimes contra O Patrimônio CEBRASPE 2025

Com base no Código Penal (CP) e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item seguinte. Considere que um casal tenha sido preso em flagrante enquanto furtava cabos de energia elétrica em via pública: a mulher encontrava-se ao lado do poste de energia com uma mochila onde estavam armazenados diversos metros de fios já cortados e perto dela havia um facão utilizado para o corte; o homem se encontrava no alto do poste, com o facão em mãos, em plena retirada de novos cabos. Nessa situação, a ausência de laudo pericial sobre o local e os meios utilizados impede, em relação à mulher, a configuração da qualificadora da escalada no crime de furto, ainda que policiais tenham presenciado diretamente a prática delitiva e narrado detalhadamente os fatos.

A Certo
B Errado
ID 105455 Direito Penal Crimes contra O Patrimônio NUCEPE 2024

Sobre os crimes contra o patrimônio e os previstos nas Leis 14.811/24 e 14.132/21 e o Código Penal Brasileiro e suas disposições, analise os itens abaixo e marque a alternativa CORRETA .

I. Configura-se o crime de Intimidação sistemática (bullying): Intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais.

II. Configura-se o crime de Perseguição: Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.

III. Configura-se o crime de Extorsão: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda.

IV. Configura-se o crime de Receptação: Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte.

V. O crime de Furto de Coisa Comum somente se procede mediante representação. VI. João, por motivo egoístico, destruiu a caminhonete (que estava estacionada e sem ocupantes dentro do veículo) que Pedro acabara de comprar com os primeiros salários da Polícia Penal do Piauí; nesse caso hipotético, João responderá pelo crime de Dano Qualificado. Analisando os itens acima, está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns):

A II e V.
B II, IV, V e VI.
C I, III, IV, V e VI.
D I, II, IV, V e VI.
E II, III e IV.
ID 92369 Direito Penal Crimes contra O Patrimônio IDECAN 2024

O crime de ALTERAÇÃO DE LIMITES se traduz em “suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia”, consistindo em conduta penalmente inserida no Capítulo III dos Crimes contra o Patrimônio relacionados no Código Penal Brasileiro. Tal ação possui formas equiparadas, cuja pena se mantém a mesma do crime original. Elas são, corretamente,

A Esbulho Possessório e Usurpação de Águas.
B Usurpação de Terreno e Apropriação Indébita de Águas.
C Esbulho Lindeiro e Tomada de Águas.
D Uso Indevido de Limites e Usurpação de Águas.
E Usucapião de Águas e Corrupção de Solo Alheio.
ID 92366 Direito Penal Crimes contra O Patrimônio IDECAN 2024

Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência define o crime de Roubo, que acaba por se traduzir numa das formas mais hediondas de lesão ao patrimônio alheio. Considerando as causas de modificação de pena (que parte de reclusão de quatro a dez anos, e multa) legalmente previstas, assinale a alternativa correta.

A A pena será dobrada se houver destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
B Se da violência resultar lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 6 (seis) a 20 (vinte) anos, e multa.
C Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.
D A pena poderá ser reduzida pela metade se a violência ou grave ameaça for exercida com emprego de arma branca.
E A pena aumenta-se da metade a 2/3 (dois terços) se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.