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ID 123203 Legislação de Trânsito CTB Crimes de trânsito VUNESP 2018

Com relação aos crimes de trânsito, é correto afirmar que

A em qualquer hipótese de lesão corporal culposa, a ação penal será pública condicionada.

B no crime de homicídio culposo a ação penal poderá ser pública condicionada.

C o crime de embriaguez ao volante não admite transação penal, mas nada impede a incidência de suspensão condicional do processo.

D o crime de violação da suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo é incompatível com a suspensão condicional de processo.

E o crime de fuga do local do acidente não é considerado uma infração penal de menor potencial ofensivo.

ID 123156 Legislação de Trânsito CTB Crimes de trânsito VUNESP 2018

Considere a seguinte situação hipotética: O motorista “X”, ao participar, em via pública, de competição automobilística, não autorizada pela autoridade competente, atropela o pedestre “Y”, provocando-lhe lesões corporais. Diante dessa situação e considerando apenas o atropelamento, é correto afirmar que a infração penal cometida é considerada um crime

A comum de lesão corporal, sendo possível aplicar todos os dispositivos da Lei n° 9.099/1995.

B de trânsito de lesão corporal, sendo vedada a aplicação de alguns dispositivos da Lei n° 9.099/1995.

C de trânsito de tentativa de homicídio, sendo vedada a aplicação de alguns dispositivos da Lei n° 9.099/1995.

D comum de tentativa de homicídio, sendo possível aplicar todos os dispositivos da Lei n° 9.099/1995.

E de trânsito de lesão corporal, sendo possível aplicar todos os dispositivos da Lei n° 9.099/1995.

ID 4510 Legislação de Trânsito CTB Crimes de trânsito AOCP 2018

Em análise ao Código de Trânsito Brasileiro, Lei n° 9.503/97, com base nas alterações provocadas pela Lei n° 12.760/12, a materialidade do ilícito previsto no art. 306 (dirigir o veículo com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência)

A se concretiza apenas por exame de alcoolemia.

B se concretiza se resultar de acidente com vítima.

C se concretiza independente da submissão do condutor a exame, admitindo-se a comprovação por vídeo, testemunhos ou outros meios de prova admitidos.

D somente se aplicará a condutores habilitados.

E se concretiza apenas na esfera administrativa, revertendo-se em imposição de multa.