ID 174452 Direito Constitucional Custeio do RPPS FCC 2021 O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, conforme previsão da Constituição Federal, A terá caráter contributivo, mas não solidário. B abrangerá, no que se refere à contribuição, apenas a União, e não os Estados-membros e Municípios. C contará com a contribuição de aposentados, mas não de pensionistas. D observará critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. E terá caráter contributivo pela participação de fundos de previdência complementar.
