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Texto associado
A respeito da receita e da despesa pública, julgue os itens subsequentes.

O superávit do orçamento corrente compõe as receitas correntes do governo e deve ser destinado exclusivamente ao pagamento dos juros da dívida pública.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Arquitetura Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE RS - Auditor de Controle Externo - Área Arquitetura - 2025

O Capítulo VII da Lei Complementar nº 101/2000 trata da dívida e do endividamento dos órgãos públicos. Sobre as definições utilizadas na lei, a dívida pública consolidada ou fundada refere-se

A ao montante apurado sem duplicidade, das obrigações assumidas em decorrência de leis, contratos, convênios ou tratados e das operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses.
B à dívida derivada da emissão de títulos pela União, inclusive os do Banco do Brasil, Estados e Município.
C aos compromissos financeiros gerados na aquisição financiada de bens.
D à diferença entre a receita total e a despesa total do ente público.
E à diferença entre os ativos financeiros e as obrigações do setor público.

Se a dívida fundada de determinado órgão sofrer elevação em decorrência de atualização cambial, então o registro dessa ocorrência deverá ser feito mediante débito na conta de

A decréscimos patrimoniais — atualização da dívida.
B provisão para perdas na dívida passiva.
C interferência passiva extraorçamentária.
D passivo compensado — valores e títulos.
E passivo exigível a longo prazo — dívida fundada.
Texto associado
A União, os Estados e os Municípios, para financiar investimentos não cobertos pela arrecadação, recorrem a recursos de terceiro. Essa dívida é e classificada em Dívida Flutuante Dívida Fundada. Com relação a esse endividamento, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

Dívida Fundada ou Consolidada é aquela que o Tesouro contrai por um breve ou determinado período de tempo quer para atender a eventuais insuficiências de caixa quer como administrador dos bens e valores de terceiros.

C Certo
E Errado