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O processo de contabilização, seguindo as diretrizes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (11ª Ed.) deve envolver, respectivamente, débito e crédito de classes

A 1 e 4 para o reconhecimento do principal da divida em uma operação de crédito.
B 2 e 2 para o reconhecimento de juros e encargos pré-fixados a apropriar em uma operação de crédito.
C 1 e 2 para a apropriação mensal de juros e encargos pré-fixados em uma operação de crédito.
D 5 e 6 para a liquidação da despesa orçamentária correspondente aos juros e encargos do resgate dos títulos em uma operação de crédito.
E 1 e 2 para o pagamento da despesa orçamentária correspondente aos juros e encargos do resgate dos títulos em uma operação de crédito.
Órgão: Concurso Público Unificado de Pernambuco Cargo: Gestor Governamental - Área: Administrativa - Qualificação: Contador Prova: FCC - CPU - PE - Gestor Governamental - Área: Administrativa - Qualificação: Contador - 2026

Em determinado exercício financeiro, um órgão público contraiu empréstimos significativos para cobrir despesas com folha de pagamento e manutenção de suas instalações. Essa prática resultou em operações de crédito superiores às despesas de capital sem prévia autorização legislativa. Considerando os princípios e normas de finanças públicas, o servidor público responsável pelo setor de contabilidade do órgão deve indicar que

A o ato é correto, pois a legislação permite que órgãos públicos utilizem recursos de empréstimos para cobrir despesas correntes, ainda que o valor dos empréstimos supere as despesas de capital.
B o ato é incorreto, pois é vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital.
C o ato é correto, desde que os empréstimos sejam aprovados pelo Poder Legislativo por maioria simples.
D o ato é incorreto, pois infringe o princípio da anualidade, que determina que o orçamento deve ser elaborado e executado dentro do período de um ano.
E o ato é correto, pois os gastos foram destinados à redução das despesas com folha de pagamento.
Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: Instituto AOCP - TRE TO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2025

A respeito da Dívida Flutuante e da Dívida Fundada ou Consolidada, assinale a alternativa correta.

A A dívida pública flutuante pode ser definida como o montante total das obrigações financeiras assumidas pelo ente da Federação para amortização em prazo superior a doze meses.
B Uma despesa empenhada, liquidada, mas não paga no respectivo exercício financeiro, referente à aquisição de veículos, contribui para o aumento da dívida fundada.
C Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida flutuante, para fins de aplicação dos limites da dívida.
D Será incluída na dívida pública flutuante da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.
E Integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

Observa-se que compõem os demonstrativos contábeis: balanço financeiro, patrimonial e orçamentário, bem como o montante da dívida fundada e flutuante do Município. Nesse contexto, marque a alternativa que contenha o conceito da dívida fundada e flutuante:

A a dívida flutuante é aquela que possui contas a serem pagas de exercícios anteriores, bem como as dívidas com o prazo superior a 12 (doze) meses, já a dívida fundada representa as dívidas assumidas pelo Município com prazo de vencimento inferior a 12 (doze) meses;
B a dívida flutuante é aquela que possui contas a serem pagas de exercícios anteriores que tenham prazo superior a 24 (vinte e quatro) meses, já a dívida fundada representa as dívidas assumidas pelo Estado com prazo de vencimento inferior a 06 (seis) meses;
C a dívida fundada é aquela que possui contas a serem pagas de exercícios anteriores que tenham prazo superior a 24 (vinte e quatro) meses, já a dívida flutuante representa as dívidas assumidas pelo Estado com prazo de vencimento inferior a 06 (seis) meses;
D a dívida fundada é aquela que possui contas a serem pagas de exercícios anteriores, bem como as dívidas com o prazo superior a 12 (doze) meses, já a dívida flutuante representa as dívidas assumidas pelo Município com prazo de vencimento inferior a 12 (doze) meses;
E a dívida flutuante é aquela que possui contas a serem pagas de exercícios atuais que tenham prazo superior a 02 dois) meses, já a dívida fundada representa as dívidas assumidas pelo Estado com prazo de vencimento inferior a 03 (três) meses.

O Poder Executivo do Estado da Bahia apresentou as informações a seguir, extraídas do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) referentes ao Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2022:

• Receita Corrente Líquida (RCL): R$ 55.345.564.180,74
• Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais: R$ 34.063.205,63
• Operações de Crédito Internas e Externas: R$ 932.019.760,62

Com base nessas informações, o valor correto do limite definido pela Resolução do Senado Federal para as operações de crédito por antecipação da receita orçamentária foi de

A R$ 8.849.840.156,02.
B R$ 7.964.856.140,42.
C R$ 3.871.805.068,26.
D R$ 149.123.161,70.
E R$ 65.241.383,24.

Em uma entidade governamental, o valor da dívida ativa é de R$ 1.000.000,00. Durante o exercício, foram recuperados R$ 200.000,00 dessa dívida. Qual é o saldo da dívida ativa ao final do exercício?

A R$ 800.000,00
B R$ 900.000,00
C R$ 1.000.000,00
D R$ 1.100.000,00
E R$ 1.200.000,00

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as operações de crédito mobiliárias são

A obrigações financeiras internas ou externas assumidas em decorrência da captação de recursos por meio da emissão de títulos públicos.
B obrigações financeiras internas ou externas assumidas em virtude de contrato, tratado, convênio ou outro instrumento jurídico que constitua e regule o negócio consensualmente firmado, estabelecendo as obrigações das partes contratantes.
C espécies de operação de crédito em que há obtenção de recurso junto a uma instituição financeira para pagamento posterior acrescido de juros e demais encargos contratualmente previstos.
D espécies de operação de crédito contratual em que não há ingresso efetivo de recursos financeiros nos cofres da entidade, por exemplo, a aquisição financiada diretamente com o fornecedor do bem.