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ID 189344 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Dívida ativa CEBRASPE 2025

Acerca da execução orçamentária e financeira e sua relação com a dívida ativa, assinale a opção correta.

A A dívida ativa compreende tanto créditos tributários quanto não tributários, sendo ambos passíveis de inscrição e cobrança pela fazenda pública.
B A dívida ativa da fazenda pública compreende exclusivamente os créditos tributários inscritos, pois somente estes têm natureza jurídica compatível com a inscrição pelo fisco.
C A dívida ativa limita-se aos créditos originários de impostos e de taxas, excluindo os decorrentes de contribuições e de penalidades administrativas.
D A dívida ativa da União, dos estados e dos municípios inclui os valores arrecadados por suas autarquias, desde que tributários.
E A dívida ativa não tributária integra o conceito de dívida ativa da fazenda pública, mas não pode ser inscrita, pois não decorre de obrigação tributária.
Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro Cargo: Analista em Finanças Públicas – Área Econômico - Financeira Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ RJ - Analista em Finanças Públicas – Área Econômico - Financeira - 2025
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ID 199108 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Dívida ativa CEBRASPE 2020
Texto associado
Determinado estado da Federação tem, a receber, o valor
de um aluguel devido ao tesouro estadual, vencido e não pago no
prazo legal.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O valor dessa dívida deverá ser inscrito na dívida ativa
estadual.

C Certo
E Errado