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Acerca da apuração de irregularidade em Entidade de Atendimento prevista no ECA, julgue os seguintes itens.

O procedimento de apuração de irregularidades em entidade governamental e não governamental pode iniciar de ofício pelo juiz ou por representação do Ministério Público ou do Conselho Tutelar.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Comissário da Juventude Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ ES - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Comissário da Juventude - 2023