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ID 133462 Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais CEBRASPE 2019

Julgue os seguintes itens, acerca de citação, considerando o
disposto no CPC.

I Citação é o ato pelo qual o réu, o executado ou o interessado
são convocados para integrar a relação processual.

II A citação do réu é indispensável para a validade do processo,
ainda que haja improcedência liminar do pedido.

III Sendo nula a citação, o comparecimento espontâneo do réu
suprirá a falha e determinará o início do prazo para
contestação.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.
ID 133223 Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais CEBRASPE 2019

Ao tratar de sucessão das partes e dos procuradores, o CPC
determina que

A a sucessão de procurador por vontade da parte depende de
expressa concordância do advogado anteriormente constituído.
B o advogado que renunciar ao mandato continuará, nos dez
dias seguintes à renúncia, a representar a parte, desde que essa
medida seja necessária para evitar prejuízo ao mandante.
C ocorre sucessão processual quando um indivíduo está em
juízo em nome próprio defendendo direito alheio.
D será vedada, após a citação do réu, a alienação da coisa,
que implica necessariamente na sucessão das partes, ou do
direito litigioso por ato entre vivos.
E a sucessão processual, em qualquer hipótese, independe do
consentimento da parte contrária.
ID 120410 Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais VUNESP 2019

Mara mora em um imóvel há 16 (dezesseis) anos e, preenchidos os requisitos legais, decide propor ação de usucapião para aquisição originária da propriedade. O imóvel em que Mara reside está registrado perante o Cartório de Registro de Imóveis em nome de Samuel. O vizinho da direita se chama Pedro, o da esquerda, Paulo, e o vizinho do fundo, João. Sara alega ser proprietária do mesmo imóvel em razão de um contrato de compra e venda que nunca foi levado a registro. Diante da situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.

A Mara deve citar a União, o Estado e o Município, sendo dispensada de citar Pedro, Paulo e João, considerando que eles têm conhecimento sobre a disputa do imóvel.
B Sara, tendo conhecimento da ação e não tendo sido citada, deverá oferecer oposição, apenas contra Mara.
C Por se tratar de um procedimento especial, os prazos previstos para Mara serão reduzidos em relação ao procedimento comum adotado na parte geral do Código de Processo Civil.
D Para a propositura da ação, Mara deverá citar por edital Samuel, Pedro, Paulo e João e citar pessoalmente a União, o Estado e o Município.
E Sara é considerada eventual interessada e, por isso, pode aproveitar a citação por edital para apresentar contestação.
ID 118970 Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais VUNESP 2019

Ocorrendo a duplicidade de intimações, por meio de intimação eletrônica e por meio do Diário de Justiça

A deve prevalecer a primeira intimação, seja a intimação eletrônica ou a do Diário Oficial.
B a intimação eletrônica prevalece sobre a publicação no Diário de Justiça.
C deve prevalecer a última intimação, seja a intimação eletrônica ou a do Diário Oficial.
D a publicação no Diário de Justiça prevalece sobre a intimação eletrônica.
E devem ser canceladas ambas as intimações, devendo ser realizada nova intimação, sob pena de prejuízo ao direito da parte de ser comunicada de forma inequívoca dos atos processuais.
ID 118616 Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais VUNESP 2019

Citação é o ato pelo qual é convocado o réu para integrar a relação processual, cabendo ressaltar que

A seja lá em que situação concreta for, para a validade do processo é indispensável a citação do réu.
B o comparecimento espontâneo do réu nos autos não supre a nulidade da citação.
C deve ser realizada no procedimento comum, como regra, por oficial de justiça.
D a citação por hora certa terá cabimento quando o réu estiver em local incerto e não sabido.
E a parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstânciasautorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário mínimo.
ID 54743 Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais FCC 2019

De acordo com o Código de Processo Civil, a carta precatória

A deverá ser instruída com as cópias necessárias à realização do ato deprecado, vedada, em qualquer hipótese, a remessa de documento original.
B tem caráter itinerante, podendo, mesmo antes de lhe ser ordenado o cumprimento, ser encaminhada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.
C será expedida, preferencialmente, por meio físico, salvo quando enviada a órgão jurisdicional integrante do mesmo tribunal, caso em que adotará preferencialmente o meio eletrônico.
D não poderá, em nenhuma hipótese, ter seu cumprimento recusado pelo juízo deprecado, sob pena de, assim o fazendo, incorrer em responsabilidade funcional.
E deverá ser transmitida por correio, malote, pela internet ou por qualquer outro meio idôneo que garanta a aferição da sua autenticidade, sendo vedada a transmissão por telefone.