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Com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta.

A A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
B Considera-se criança, para os efeitos da referida lei, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos.
C A punição da criança e do adolescente com castigo físico, apesar de não constar expressamente na referida lei, é por ela repudiada.
D A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 6 (seis) meses, salvo comprovada necessidade.
E Para as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, é facultativo o encaminhamento à Justiça da Infância e da Juventude.
Órgão: Paraná Previdência Cargo: Analista de Tecnologia - Área Tecnologia da Informação Prova: Instituto AOCP - Paraná Previdência - Analista de Tecnologia - Área Tecnologia da Informação - 2025