ID 126675 Direito Constitucional Da Nacionalidade 423 Direito à Igualdade CEBRASPE 2020 Embora a Constituição Federal de 1988 preveja expressamente não distinção entre brasileiros, o próprio constituinte estabeleceu, no texto constitucional, hipóteses de tratamentos distintos entre homens e mulheres. A Certo B Errado
