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ID 92088 Direito Processual Civil Da Nulidade dos Atos Processuais IDECAN 2026

Sobre o sistema normativo de nulidades no processo civil, marque a opção correta.

A É vedado ao juiz decretar nulidade de ofício, devendo a nulidade do ato ser arguida exclusivamente pela parte interessada ou pelo Ministério Público.

B Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

C O juiz deverá decretar a nulidade e mandar repetir o ato ou suprir-lhe a falta, ainda que for possível decidir o mérito a favor da parte que será beneficiada com a nulidade.

D A ausência de intimação do membro do Ministério Público, cuja intervenção seja obrigatória, não é causa de nulidade do processo.

E Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenar as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados.

ID 46689 Direito Processual Civil Da Nulidade dos Atos Processuais Consulplan 2021

À luz do que preceitua o vigente Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

A É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

B Quando a Lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

C Ao pronunciar a nulidade, o Juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias, a fim de que sejam repetidos ou retificados.

D A nulidade dos atos processuais pode ser alegada em qualquer oportunidade em que couber à parte falar nos autos, afastando-se, pois, a preclusão.

E O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários, a fim de se observarem as prescrições legais.

ID 128888 Direito Processual Civil Da Nulidade dos Atos Processuais CEBRASPE 2020

Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue o item que se segue.
Caso o Ministério Público não seja intimado para feito no qual deveria intervir, o processo será nulo.

A Certo

B Errado