QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
1 questões encontradas

Na recuperação judicial de determinada empresa do setor de petróleo, em trâmite perante o juízo estadual, a União compareceu nos autos alegando possuir interesse jurídico na causa, haja vista a importância da manutenção dos contratos mantidos com a recuperanda para a higidez do fornecimento de gasolina no País. Nesse caso, de acordo com as regras de competência previstas no Código de Processo Civil, o processo de recuperação judicial

A não deverá ser remetido, em nenhuma hipótese, ao juízo federal.
B deverá ser remetido ao juízo federal, independentemente de haver pedido da União nesse sentido.
C deverá ser remetido ao juízo federal, desde que exista pedido da União nesse sentido.
D deverá ser remetido ao juízo federal, salvo se a União concordar com a manutenção do feito perante o juízo estadual.
E deverá ser remetido ao juízo federal, desde que exista habilitação de crédito requerida pela União.