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ID 163419 Direito Constitucional Da ciência, tecnologia e inovação ou ciência e tecnologia (artigos 218 a 219-B da CF) AOCP 2025

Segundo o que está expressamente previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Estado deve promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação, sendo que a pesquisa tecnológica deve se voltar preponderantemente para

A a erradicação da pobreza e do analfabetismo.

B o desenvolvimento de técnicas e instrumentos para exploração dos recursos naturais.

C a formação para o trabalho e o bem de todos.

D o aprimoramento das técnicas agrícolas que podem melhorar a qualidade e a produção de alimentos para suprir a demanda nacional.

E a solução dos problemas brasileiros e o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

ID 159197 Direito Constitucional Da ciência, tecnologia e inovação ou ciência e tecnologia (artigos 218 a 219-B da CF) AOCP 2023

Conforme as normas da Constituição Federal, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento ____________ do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.

A econômico

B incentivador

C voluntário

D prioritário

E exemplar

ID 174873 Direito Constitucional Da ciência, tecnologia e inovação ou ciência e tecnologia (artigos 218 a 219-B da CF) FCC 2021

Diante dos regramentos constitucionais para a ciência, tecnologia e inovação,

A os Municípios são obrigados a destinar parcela de seu orçamento à União Federal, para financiamento das universidades federais.

B a pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

C o Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, vedada, no entanto, a concessão de meios e condições especiais de trabalho para os que dela se ocupem.

D é vedada a articulação entre entes públicos e privados para a realização de pesquisas científicas.

E os Estados e o Distrito Federal são obrigados a vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa.

ID 151414 Direito Constitucional Da ciência, tecnologia e inovação ou ciência e tecnologia (artigos 218 a 219-B da CF) AOCP 2019

No que tange às disposições acerca da
ciência, tecnologia e inovação previstas
na Constituição Federal, assinale a
alternativa correta.

A O Estado estimulará a articulação entre
os entes públicos, nas diversas esferas
de governo, visando promover e incentivar
o desenvolvimento científico, a pesquisa,
a capacitação científica e tecnológica e a
inovação, excluindo a interação com entes
privados.

B O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia
e Inovação (SNCTI) será organizado em
regime de colaboração entre entes, tanto
públicos quanto privados, com vistas a
promover o desenvolvimento científico e
tecnológico e a inovação, que terá suas
normas gerais previstas em lei estadual.

C Apenas a União, os Estados e o Distrito
Federal poderão firmar instrumentos de
cooperação com órgãos e entidades
públicos e com entidades privadas, inclusive
para o compartilhamento de recursos
humanos especializados e capacidade
instalada, para a execução de projetos de
pesquisa, de desenvolvimento científico
e tecnológico e de inovação, mediante
contrapartida financeira ou não financeira
assumida pelo ente beneficiário, na forma
da lei.

D É facultado aos Estados e ao Distrito Federal
vincular parcela de sua receita orçamentária
a entidades públicas de fomento ao ensino
e à pesquisa científica e tecnológica.

E A pesquisa científica básica e tecnológica
receberá tratamento não prioritário do
Estado, tendo em vista o bem público e o
progresso da ciência, tecnologia e inovação.