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ID 157697 Direito Processual Penal Militar Da denúncia no CPPM AOCP 2022

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A O inquérito policial militar deverá terminar no prazo de dez dias, se o indiciado estiver preso, contado a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

B A denúncia conterá, entre outros requisitos, o rol das testemunhas, em número não superior a seis, com a indicação da sua profissão e residência.

C O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver dado parte oficial do crime.

D Caso a denúncia não contenha todos os requisitos legais, o juiz, antes de rejeitá-la, remeterá o processo ao órgão do Ministério Público para que, dentro do prazo de cinco dias, saneie as irregularidades.

E Haverá continência quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.