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ID 193972 Direito Processual Civil - CPC 2015 Da intervenção de terceiros CEBRASPE 2022

Texto associado

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito processual civil.

O ingresso de terceiro nos autos como assistente simples pode ser justificado pela presença de interesse econômico, moral, jurídico ou corporativo.

C Certo

E Errado

ID 197254 Direito Processual Civil - CPC 2015 Da intervenção de terceiros CEBRASPE 2021

Texto associado

A respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e dos procuradores, da intervenção de terceiros, da petição inicial e do cumprimento de sentença, julgue os itens a seguir.

Transitada em julgado a sentença no processo em que o assistente interveio desde o início, é vedado a ele ajuizar ação que vise discutir a justiça da decisão.

C Certo

E Errado

ID 175520 Direito Processual Civil - CPC 2015 Da intervenção de terceiros FCC 2021

De acordo com o Código de Processo Civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica NÃO

A precisa ser instaurado se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial.

B pode ser instaurado, no processo de conhecimento, depois de proferida a decisão saneadora.

C admite dilação probatória.

D implicará, em nenhum caso, a suspensão do processo.

E se aplica ao processo de competência dos juizados especiais.

ID 172395 Direito Processual Civil - CPC 2015 Da intervenção de terceiros FCC 2019

De acordo com o Código de Processo Civil, o amicus curiae

A será nomeado pelo juiz para atuar como assistente de qualquer das partes, desde que hipossuficientes, em causas para
cuja solução seja necessário conhecimento técnico especializado.

B intervirá no processo independentemente de prévia admissão pelo juiz, devendo restringir suas manifestações a matérias
de ordem pública.

C será nomeado pelo juiz para atuar como assistente do autor da ação popular ou da ação civil pública, desde que
hipossuficiente, em causas com relevância social de caráter nacional.

D será, necessariamente, pessoa natural.

E pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

ID 202325 Direito Processual Civil - CPC 2015 Da intervenção de terceiros CEBRASPE 2017

Texto associado

Julgue os próximos itens, a respeito de litisconsórcio, intervenção de terceiros e procedimentos especiais previstos no CPC e na legislação extravagante.

A presença de interesse econômico, ainda que indireto ou reflexo, da fazenda pública em determinado processo judicial é suficiente para justificar sua intervenção.

C Certo

E Errado

ID 202267 Direito Processual Civil - CPC 2015 Da intervenção de terceiros CEBRASPE 2017

Texto associado

Julgue os próximos itens, a respeito de litisconsórcio, intervenção de terceiros e procedimentos especiais previstos no CPC e na legislação extravagante.

Situação hipotética : Em ação indenizatória, o réu denunciou à lide terceiro que estava obrigado, por contrato, a ressarci-lo de forma regressiva. Assertiva : Nessa situação, em caso de procedência das demandas originária e regressiva, o autor da ação originária pode requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, observadas possíveis limitações da condenação deste último.

C Certo

E Errado

ID 168855 Direito Processual Civil - CPC 2015 Da intervenção de terceiros FCC 2017

Mário propõe ação reivindicatória contra João Roberto, a quem acusa de ter invadido ilicitamente área imóvel de sua
propriedade. Após a citação de João Roberto e oferecimento de sua contestação, ingressa nos autos José Antônio, alegando
que o imóvel não é de Mário nem de João Roberto e sim dele, juntando documentos e pedindo a retomada do imóvel para si. A
intervenção processual de José Antônio denomina-se

A litisconsórcio.

B chamamento ao processo.

C denunciação da lide.

D assistência litisconsorcial.

E oposição.

ID 181485 Direito Processual Civil - CPC 2015 Da intervenção de terceiros Instituto Quadrix 2016

Considerando as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil de 2015 sobre a intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta.

A Pendendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado no resultado da sentença poderá intervir no processo, através do instituto nominado pela doutrina de amicus curiae.

B O incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser instaurado até a apresentação da contestação, sob pena de preclusão temporal.

C O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

D É admissível nomeação a autoria, promovida por qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que for vencido no processo.

E Com relação ao chamamento ao processo, a citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 15 dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.

ID 168760 Direito Processual Civil - CPC 2015 Da intervenção de terceiros FCC 2016

Analise as seguintes assertivas sobre a intervenção de terceiros à luz do Código de Processo Civil:

I. Na assistência simples sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu
gestor de negócios.

II. Tratando-se de denunciação da lide admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu
antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo
promover nova denunciação.

III. A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica é dispensada se o requerimento for apresentado
na petição inicial.

IV. A intervenção do amicus curiae determinada pelo juiz de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda
manifestar-se, poderá acarretar modificação de competência e autoriza a interposição de recursos.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e IV.

B I, II e III.

C I, III e IV.

D I, II e IV.

E II e III.

ID 168502 Direito Processual Civil - CPC 2015 Da intervenção de terceiros FCC 2016

Sobre as previsões do novo Código de Processo Civil a respeito da intervenção do amicus curiae, considere:

I. A intervenção de amicus curiae é admitida expressamente tanto no juízo de piso como perante órgãos colegiados.

II. A intervenção de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada na condição de amicus curiae independe de pedido das partes, pois a lei prevê expressamente a possibilidade de ser determinada de ofício pelo magistrado.

III. A intervenção de pessoa jurídica de direito público na condição de amicus curiae pode ensejar a modificação da competência e a remessa dos autos ao juízo competente.

IV. Da decisão que admite a intervenção de amicus curiae, cabe recurso pela parte interessada.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I, II e III.

B I e IV.

C III e IV.

D I, II e IV.

E I e II.