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Durante o recebimento de um vestígio lacrado e de interesse pericial, um Agente Técnico Forense do Instituto Técnico- Científico de Perícias do Rio Grande do Norte (ITEP/RN) encontrou uma não conformidade entre o conteúdo e sua descrição. Nos termos da legislação sobre Cadeia de Custódia em vigor, assinale a alternativa que apresenta o procedimento a ser adotado pelo profissional.

A Esse profissional poderá devolver o vestígio, registrando tal situação na ficha de acompanhamento de vestígio.
B Esse profissional deverá rasurar a descrição, corrigindo-a na ficha de acompanhamento de vestígio.
C Esse profissional deverá ignorar a não conformidade, procedendo à recepção, ao registro, à classificação e à custódia, enviando o vestígio ao setor competente.
D Esse profissional deverá substituir o documento por uma nova ficha de acompanhamento de vestígio, com as informações corrigidas.
E Esse profissional deverá recusar o recebimento por descumprimento da Cadeia de Custódia, sem qualquer alteração na ficha de acompanhamento do vestígio.

Felipe foi denunciado por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Durante a instrução processual, verificou-se que, sem nenhuma justificativa, embora fosse possível, o laudo pericial não havia sido realizado; entretanto, a vítima e uma testemunha local confirmaram que uma porta havia sido arrombada no local quando do momento do furto.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A O juiz deve reconhecer a qualificadora, pois, nesse caso, existe um exame de corpo de delito indireto.
B O juiz não deve reconhecer a qualificadora, tendo em vista que foi injustificada a não realização de laudo pericial, que era viável.
C Caso Felipe confessasse o arrombamento, tal confissão já seria prova suficiente da ocorrência da qualificadora.
D O fato de as vítimas terem confirmado o arrombamento supre a falta de exame pericial.
E Caso o furto tivesse sido filmado por câmeras de segurança, tal prova não seria suficiente para caracterizar a qualificadora de arrombamento.

Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue o item a seguir.
O juiz detém discricionariedade quanto à valoração dos elementos probatórios, porém é limitado à obrigatoriedade de motivação de sua decisão, com base em dados e critérios objetivos.

A Certo
B Errado

Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue o item a seguir.
No curso da instrução criminal, é vedado ao juiz determinar, de ofício, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante, devendo-se limitar às provas apresentadas pelas partes.

A Certo
B Errado

Quanto aos princípios, meios e conceitos da investigação criminal, julgue o item a seguir.
Documento público que comprove determinado fato delituoso sob investigação e que seja apreendido no cumprimento de mandado de prisão funcionará como meio de prova, enquanto o mandado de busca será caracterizado como meio de obtenção de fontes materiais de prova.

A Certo
B Errado

Durante prisão em flagrante de Paulo pelo cometimento de crime de homicídio, policiais analisaram os registros telefônicos das últimas ligações no aparelho celular dele e identificaram o número de outro envolvido, Pablo, que foi acusado de ser o possível mandante. Após a prisão de ambos, a defesa de Pablo impetrou habeas corpus , sob o argumento de que os policiais haviam violado o direito fundamental de sigilo das comunicações de dados, estabelecido no inciso XII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF) — “XII é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”.
Quanto à extensão da proteção conferida pelo referido dispositivo constitucional na situação hipotética em apreço, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência do STF.

A As provas decorrentes da análise policial são inadmissíveis, segundo a teoria do fruit of the poisonous tree.
B A análise empreendida pelos policiais caracteriza interceptação telefônica, logo dependia de prévia autorização judicial.
C Houve violação do direito fundamental ao sigilo das comunicações telefônicas.
D A apreensão dos dados armazenados caracteriza violação do sigilo de comunicação de dados.
E Não houve violação do direito ao sigilo das comunicações telefônicas.

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Sobre o exame de corpo de delito, assinale a alternativa incorreta .

A Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher
B O exame de corpo de delito deverá ser feito a partir do encaminhamento do Delegado responsável pelo caso em data marcada pelo hospital
C O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior
D Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos
E No exame por precatória, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecado. Havendo, porém, no caso de ação privada, acordo das partes, essa nomeação poderá ser feita pelo juiz deprecante

O interrogatório do acusado

A pode ser realizado por sistema de videoconferência, desde que necessária a medida para prevenir risco à segurança pública e intimadas as partes da decisão que o determinar com 05 (cinco) dias de antecedência.
B em processo por tráfico de entorpecentes deve ocorrer após a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, sob pena de nulidade do feito, independentemente da data de encerramento da instrução criminal.
C deve ser realizado novamente nas hipóteses de emendatio libelli e mutatio libelli .
D pode ser procedido novamente a todo tempo a pedido fundamentado de qualquer das partes, vedada, no entanto, a repetição do ato por determinação de ofício do juiz.
E pode ser novamente realizado por tribunal, câmara ou turma no julgamento de recurso de apelação.
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos a citação, intimação, nulidade,
interceptação telefônica e prazos processuais.

Não havendo autorização do juízo competente, a interceptação
de comunicações telefônicas será prova ilícita.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas Cargo: Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ AM - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador - 2019