ID 62100 Legislação Federal Decreto N 9 586 de 2018 FUNDATEC 2025 Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha: I. A política pública que visa coibir a violência doméstica familiar contra a mulher é responsabilidade primordial do Estado, visto ser este o responsável pela Polícia Civil e Militar, que possuem como função a prevenção de crimes. PORQUE II. A Lei Maria da Penha elenca a capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros quanto as questões de gênero e de raga ou etnia como diretriz para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. A As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da 1. B As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. C A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. D A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposigdo verdadeira. E As asserções I e II são proposições falsas.
ID 63251 Legislação Federal Decreto N 9 586 de 2018 FUNDATEC 2024 A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) refere que a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher será feita por meio de um conjunto articulado de ações da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, tendo como diretrizes a integração operacional de algumas áreas, EXCETO: A Poder Judiciário. B Segurança Pública C Assistência Social. D Meio Ambiente. E Ministério Público.
