Questões para concursos

ID 42896 Legislação e Decretos Decreto n 7133 FGV 2016

Uma das transformações mais significativas nas organizações contemporâneas diz respeito à maior responsabilização e participação dos trabalhadores nas decisões organizacionais. Fruto de mudanças no ambiente social, econômico, cultural e tecnológico, essa é uma realidade que vem mudando radicalmente as práticas de recursos humanos tradicionais. Na administração pública brasileira, também se assiste a avanços no quadro institucional-legal, no sentido de fomentar a democratização das relações de trabalho, associada a maior compromisso com os resultados efetivamente entregues à sociedade. Nesse sentido, a Lei n. 11.784/2008 e o Decreto n. 7133/2010 / estabelecem a atual sistemática, os critérios e os procedimentos para a avaliação de desempenho na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Entre as inovações instituídas por essas normas estão:

A universalização de gratificações associadas ao desempenho para cargos de nível superior na administração pública federal;

B progressão na carreira associada ao desempenho institucional;

C extinção das comissões de avaliação de desempenho (CAD)

D avaliação por múltiplas fontes;

E progressão na carreira associada à aquisição de competências.