Questões para concursos

ID 105060 Legislação e Decretos Decreto n 9278 2018 MS CONCURSOS 2018

O Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição. Sobre isso, não é correto o que se apresenta na alternativa:

A O brasileiro naturalizado apresentará o ato de naturalização publicado no Diário Oficial da União.

B A Carteira de Identidade conterá as Armas da República Federativa do Brasil e a inscrição “República Federativa do Brasil”.

C Na expedição da Carteira de Identidade, será realizada a validação biométrica com a Base de Dados da ICN para aferir a conformidade com o Documento Nacional de Identificação.

D Será incluído na Carteira de Identidade, obrigatoriamente, o Número de Identificação Social - NIS, o número no Programa de Integração Social - PIS ou o número no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.

E Será incluído na Carteira de Identidade, mediante requerimento, o nome social.

Questões por banca

O Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição. Sobre isso, não é correto o que se apresenta na alternativa:

Mensagem enviada!