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O Poder Executivo de Goiás adota determinados valores fundamentais. Assinale a alternativa que apresenta este (s) valor (es) fundamental (is).

A A boa e regular utilização do recurso público, com a obtenção dos resultados esperados da execução das políticas públicas
B Regular utilização do recurso público sem a necessidade de obtenção de resultados com a execução de políticas públicas
C A predominância do interesse público em relação ao particular é absoluta, e o atendimento ao interesse particular, mesmo que alinhado ao atendimento público, não pode ser adotado como valor pelo Poder Executivo do Estado de Goiás
D Atendimento ao interesse particular e ao interesse público no mesmo grau de relevância
E A criação de cargos comissionados para a gestão do interesse público

De acordo com o Art. 6º e seus parágrafos do Decreto nº 9.837/2021, assinale a alternativa que apresenta a apuração das condutas de violação do “Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual” que também configuram infração disciplinar estabelecida pela Lei estadual nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020.

A Exclusivamente no âmbito do regime disciplinar, independentemente do cargo do servidor
B No processo específico para violação de conduta ética, se praticadas por qualquer servidor
C No processo específico para violação de conduta ética, se praticadas por qualquer servidor ou agente especificado
D Exclusivamente pela Câmara de Compliance do Conselho de Governo, em todos os casos
E No âmbito do regime disciplinar, se praticadas por servidor legalmente investido em cargo público, e no processo específico para violação de conduta ética, se praticadas por servidor da Alta Administração ou agentes especificados nos incisos II e III do art. 3º deste Código

Segundo o Art. 7º e seu parágrafo único Decreto nº 9.837/2021, assinale a alternativa que apresenta como a Câmara de Compliance do Conselho de Governo deve proceder na apuração de possíveis condutas de violação deste Código quando não houver Comitê Setorial de Compliance Público instalado em órgão estadual.

A A Câmara deve apurar diretamente todas as violações, sem necessidade de comitês setoriais
B A Câmara deve transferir a competência para a Alta Administração do órgão envolvido
C A Câmara deve arquivar as denúncias até que o Comitê Setorial de Compliance Público seja instalado
D A Câmara pode requisitar a apuração para a comissão de ética específica instituída no respectivo órgão
E A Câmara deve solicitar a apuração diretamente ao governador do estado

De acordo com o Art. 5º do Decreto nº 9.837/2021, assinale a alternativa que apresenta o cuidado que deve ser tomado pelos servidores no processo de tomada de decisão no exercício de suas funções.

A Decisão unilateral sem consultar assessores ou órgãos
B Consulta informal aos assessores mais próximos, de acordo com a materialidade da questão
C Avaliação de apenas algumas decisões, conforme art. 3º
D Consulta pública para todas as decisões
E Consulta formal aos órgãos de assessoramento sempre

Conforme o Art. 3º do Decreto nº 9.837/2021, assinale a alternativa que apresenta o responsável por assegurar a ciência do Código de Conduta aos estagiários que prestam serviços na administração pública estadual.

A O próprio estagiário
B A empresa contratada
C O presidente da administração autárquica
D O secretário de Estado
E O servidor responsável pelo estagiário