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De acordo com o art. 63 do Decreto nº 24.548/1934, assinale a alternativa INCORRETA sobre o sacrifício de animais no controle de zoonoses.

A É obrigatório o sacrifício de animais acometidos por doenças como mormo, raiva e tuberculose, por serem zoonoses de alto risco à saúde pública.
B O sacrifício de animais acometidos por doenças como peste suína e Salmonella pullorum é obrigatório como medida de defesa sanitária animal.
C É obrigatório o sacrifício de animais atacados por febre aftosa, devido ao seu impacto na saúde pública e defesa sanitária animal.
D Em casos de doenças infecto-contagiosas ainda não oficialmente reconhecidas no país, o sacrifício pode ser estendido a outros animais para proteção dos rebanhos nacionais.

De acordo com o Decreto nº 4.074/2002, qual é a exigência legal em relação à devolução de embalagens vazias de agrotóxicos e afins pelos usuários?

A A devolução deve ocorrer impreterivelmente em até um ano após a compra.
B É obrigatório devolver as embalagens vazias exclusivamente aos estabelecimentos comerciais onde foram adquiridas.
C É facultada ao usuário a devolução de embalagens vazias a qualquer posto de recebimento ou centro de recolhimento licenciado por órgão ambiental competente e credenciado por estabelecimento comercial.
D As embalagens rígidas devem ser devolvidas sem necessidade de lavagem ou tratamento prévio, independentemente do conteúdo, nestes casos, cabe às empresas produtoras promover posteriormente a limpeza das embalagens.