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Após regular tramitação interna, Ana, servidora da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, encaminhou determinado expediente ao órgão com atribuição para instaurar processo disciplinar contra membros da Defensoria Pública. À luz da Lei Complementar nº 117/1994, esse órgão é

A o Defensor Público-Geral.
B o Colégio de Defensores Públicos.
C a Comissão Permanente de Inquérito.
D o Conselho Superior da Defensoria Pública.
E a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.

Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, tinha dúvidas em relação à possibilidade de obter a promoção vertical na carreira, o que lhe propiciaria um incremento remuneratório. A dúvida decorrida da ocorrência de certos fatos em sua situação funcional que poderiam obstar essa promoção. Ao analisar a sistemática da Lei Complementar nº 703/2013, Pedro concluiu corretamente que o único fato que obsta a promoção alvitrada é

A ter menos de dez anos de carreira.
B o efetivo exercício apenas nas unidades da Defensoria Pública.
C ter quinze meses de efetivo exercício no último padrão da classe em que se encontra.
D a existência de cinco faltas injustificadas, por exercício, referentes ao período avaliado.
E ter conceito de 50% dos pontos possíveis nos procedimentos de avaliação periódica de desempenho.