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As demonstrações contábeis do setor público, além de evidenciarem a situação patrimonial, financeira e o desempenho da entidade, também exercem função preditiva.
Considerando essa função preditiva, assinale a opção que apresenta corretamente uma informação a ser fornecida pelas demonstrações contábeis.

A Se os recursos foram obtidos e utilizados de acordo com o orçamento aprovado.
B Se as fontes, alocações e os usos dos recursos financeiros refletem o desempenho operacional.
C De que forma a entidade financiou suas atividades e supriu suas necessidades de caixa.
D Se a entidade possui capacidade de financiar suas atividades e cumprir obrigações futuras.
E Informações agregadas para avaliar eficiência, custos dos serviços e cumprimento de objetivos.

Em relação à contabilização dos impostos e das transferências constitucionais e legais que compõem a base de cálculo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assinale a alternativa correta.

A As receitas que compõem a base de cálculo do Fundeb deverão ser registradas contabilmente pelos seus valores líquidos.
B As receitas que compõem a base de cálculo do Fundeb deverão ser registradas contabilmente como ingressos extraorçamentários.
C As receitas que compõem a base de cálculo do Fundeb deverão ser registradas contabilmente pelos seus valores brutos.
D O registro contábil das receitas do Fundeb pode ser feito exclusivamente pelo valor recebido em caixa.
E As receitas que compõem a base de cálculo do Fundeb deverão ser registradas contabilmente como dedução da receita orçamentária realizada.
Texto associado
As seguintes transações foram registradas em uma entidade pública em seu primeiro exercício financeiro já encerrado. a Aprovação da lei orçamentária anual no valor de $ 200 mil, tendo sido a despesa fixada no mesmo valor da receita prevista. b Lançamento de impostos no valor de $ 100 mil, tendo sido arrecadados 100% desse valor. c Empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de $ 80 mil. d Empenho e liquidação de imóvel no valor de R$ 120 mil, 100% inscritos em restos a pagar. e Recebimento de caução no valor de $ 20 mil, tendo sido devolvida metade desse valor.

Tendo como base as informações apresentadas, julgue o item subsequente, acerca da elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP). O resultado patrimonial do exercício apurado na demonstração das variações patrimoniais foi deficitário em $ 90 mil.

A Certo
B Errado

Na elaboração da demonstração do resultado do exercício no setor público a partir da demonstração das variações patrimoniais, os itens da variação patrimonial aumentativa e da variação patrimonial diminutiva

A devem ser excluídos para fins de consolidação das demonstrações contábeis no âmbito de cada ente.
B devem ser incluídos na apuração do resultado do exercício quando se tratar de operações intraorçamentárias.
C não devem ser compensados, exceto quando exigido ou permitido por norma específica.
D devem ser compensados para eliminar a duplicidade de valores na apuração do resultado do exercício.
Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos Cargo: Analista– Área: Processos Contábeis Prova: CESPE/CEBRASPE - APEX Brasil - Analista – Área: Processos Contábeis - 2024

Sobre os demonstrativos contábeis aplicados ao setor público, existe o ______ que deve demonstrar as receitas e despesas previstas, em confronto com as realizadas e o ______ que deve evidenciar as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicar o resultado patrimonial do exercício. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A Demonstrativo Resultado do Exercício; Balanço Orçamentário
B Demonstrativo das Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstrativo das Variações Patrimoniais
C Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro
D Balanço Orçamentário; Demonstrativo das Variações Patrimoniais

Acerca das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa correta.

A Receitas de Capital são as receitas orçamentárias que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas e que, em geral, provocam efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido
B Receitas Correntes são as receitas orçamentárias que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas e que, em geral, não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido
C Os valores referentes ao refinanciamento da dívida pública deverão ser segregados em operações de crédito internas e externas, e estas segregadas em dívida mobiliária e dívida contratual
D Déficit demonstra o valor dos recursos provenientes de exercícios anteriores que serão utilizados para custear despesas do exercício corrente
Texto associado
Com relação à estrutura conceitual da contabilidade aplicada ao setor público, julgue os próximos itens.

Os valores não realizados, mas considerados consistentes, devem ser apresentados nas demonstrações contábeis e no orçamento elaborados em base comparável, adequadamente conciliados e divulgados nas notas explicativas que acompanham as demonstrações contábeis, conforme, separadamente, o tipo de regime, a periodicidade e a diferença entre as unidades monetárias (moeda de apresentação).

C Certo
E Errado

Dentre os demonstrativos contábeis aplicados ao setor público, todos os seguintes fazem parte das demonstrações contábeis da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, EXCETO

A Balanço Patrimonial.
B Demonstração das Variações Patrimoniais.
C Balanço Financeiro.
D Demonstração do Valor Adicionado.
E Demonstração dos Fluxos de Caixa.

Assinale a alternativa que não se refere às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.

A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
B Demonstração dos Fluxos de Caixa.
C Balanço patrimonial.
D Demonstração das Variações Patrimoniais.
E Demonstração do valor adicionado.
Texto associado
Caso I: No primeiro trimestre de um exercício financeiro, um ente público recebeu uma notificação de abertura de processo judicial, no qual foi requerida uma indenização por danos causados a um grupo empresarial em decorrência de erros no processamento de informações tributárias em exercícios anteriores. A indenização requerida foi de R$ 100.000,00. Após análise dos documentos processuais, a assessoria jurídica avaliou que é provável que o ente tenha que pagar a indenização, mas ainda não dispunha de elementos suficientes para uma mensuração confiável.

Considerando os elementos apresentados no Caso I e as disposições do Pronunciamento CPC 25, em suas demonstrações contábeis do período em referência, o ente público deve:

A aguardar o julgamento final da ação;
B registrar uma reserva de contingência de R$ 100.000,00;
C se eximir de divulgar o caso, por falta de materialidade;
D tratar o caso como passivo contingente;
E tratar o caso como uma provisão.