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Uma entidade do setor público elabora e publica anualmente as suas demonstrações contábeis. Em relação ao exercício de 2023, foi determinado, após a data das demonstrações contábeis e antes da data da autorização de sua divulgação, que o montante da receita arrecadada durante o período precisaria ser compartilhado com outro governo, em razão de acordo de compartilhamento estabelecido durante o período. O caso representa, em relação às normas contábeis,

A uma despesa, no resultado.
B uma despesa antecipada, no ativo.
C um passivo contingente, no passivo.
D um evento subsequente que dá origem a ajustes.
E um evento subsequente que não dá origem a ajustes.

O Balanço Orçamentário é composto por Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados. Ao se comparar o segundo e o terceiro quadros, nota-se que, no Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados, não há

A a coluna “Pagos”.
B a coluna “Liquidados”.
C a coluna “Cancelados”.
D a diferenciação entre as despesas correntes e as de capital.
E o valor dos restos a pagar inscritos em exercícios anteriores.

O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público. Avalie se essa demonstração inclui:

I. os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários;

II. as entradas e saídas em caixa e equivalentes de caixa decorrentes de outras movimentações financeiras;

III. as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o Regime Próprio de Previdência Social. O Balanço Financeiro inclui

A I, somente.
B I e II, somente.
C I e III, somente.
D II e III, somente.
E I, II e III.

Uma entidade do setor público não possui capital representado por ações. Os administradores da entidade sinalizaram que pode existir interesse em emitir ações no futuro. Em suas notas explicativas, a entidade do setor público deve demonstrar, separadamente, os seguintes itens, com exceção de um . Assinale-o.

A Resultados acumulados.
B Participação dos não controladores.
C Projeção do valor nominal por ação.
D Reservas, incluindo descrição da natureza e propósito de cada reserva dentro do patrimônio líquido.
E Capital integralizado, consistindo do valor total acumulado, na data das demonstrações contábeis, das contribuições dos proprietários menos as distribuições aos proprietários.

Uma entidade do setor público apresenta a sua Demonstração das Variações Patrimoniais de acordo com o método da função. Assinale a opção que indica duas contas que são apresentadas de acordo com este método.

A Despesas com transporte e publicidade.
B Despesas com depreciação e amortização.
C Despesas com salários e benefícios a empregados.
D Despesas com educação e com saúde.
E Despesas com consumo de materiais e perdas estimadas com crédito de liquidação duvidosa.

No Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias, as despesas previdenciárias registram o total das despesas com os benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social, não sendo consideradas algumas operações. Na linha Outros Benefícios estão registrados, entre outros, o montante da despesa previdenciária decorrente

A dos eventos vinculados ao pessoal de idade avançada.
B de pensões ao cônjuge ou companheiro e dependentes pela morte do segurado.
C de invalidez que representa afastamento definitivo das atividades do assegurado.
D da proteção à maternidade e ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
E da compensação entre regimes com as demais despesas da atividade administrativa da autarquia responsável pelo fundo previdenciário.

Para efeito do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), a seguinte despesa relacionada à educação se enquadra no conceito de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino:

A despesa com obras de infraestrutura, realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.
B despesas relativas à subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.
C despesas com programas suplementares de alimentação, assistência médico odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.
D despesa destinada aos levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando principalmente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.
E despesa destinada ao pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Com relação ao Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I. São de responsabilidade específica do setor da saúde.

II. São destinadas às ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito.

III. Estão em conformidade com objetivos e metas explicitados nos Planos de Saúde de cada ente da Federação. Para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos, serão consideradas como despesas em ações e serviços públicos de saúde, aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde que atendam, simultaneamente, aos princípios determinados em lei que dispõe sobre o assunto e as diretrizes que constam em

A I, somente.
B I e II, somente.
C I e III, somente.
D II e III, somente.
E I, II e III.

O Demonstrativo da Despesa com Pessoal visa à transparência da despesa com pessoal de cada um dos Poderes e órgãos com autonomia administrativa, orçamentária e financeira conferida na forma da Constituição, notadamente quanto à adequação aos limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação ao conceito de despesa com pessoal, é correto afirmar que

A depende da natureza do vínculo empregatício e de avaliação jurídica sobre a legalidade ou não da contratação.
B não depende da natureza do vínculo empregatício e nem de avaliação jurídica sobre a legalidade ou não da contratação.
C depende da natureza do vínculo empregatício, mas não de avaliação jurídica sobre a legalidade ou não da contratação.
D depende de avaliação jurídica sobre a legalidade ou não da contratação, mas não da natureza do vínculo empregatício.
E pode depender de avaliação jurídica sobre a legalidade ou não da contratação e da natureza do vínculo empregatício, de modo que os casos devem ser analisados individualmente.

No Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida, a dívida pública consolidada corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas para amortização em prazo superior a doze meses, decorrentes de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito. Também estão incluídas a dívida mobiliária e a dívida contratual, exceto as Antecipações da Receita Orçamentária (ARO). Essa exceção ocorre porque a ARO é registrada como

A ativo e é assumida para amortização em prazo inferior a 12 meses.
B passivo e pode ter amortização inferior ou superior a 12 meses.
C passivo contingente e tem valor e prazo de amortização indefinidos.
D receita orçamentária e pode ter amortização inferior ou superior a 12 meses.
E receita extraorçamentária e é assumida para amortização em prazo inferior a 12 meses.