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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 60882 Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais FUNDATEC 2026

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA acerca do cumprimento das metas fiscais.

A Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado, os Poderes devem promover limitação de empenho e movimentação financeira.
B A limitação de empenho deve ser proporcional à participação de cada Poder e órgão na execução do orçamento.
C A limitação de empenho pode ser dispensada quando o ente demonstrar que o descumprimento das metas decorre exclusivamente de aumento de despesas obrigatórias.
D A avaliação do cumprimento das metas fiscais deve ser realizada periodicamente, com base em relatórios oficiais de execução orçamentária e gestão fiscal.
ID 7277 Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais CEBRASPE 2026

Acerca das despesas com pessoal na administração pública e das despesas de exercícios anteriores, julgue o item a seguir. Para fins de averiguação do cumprimento do limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, o valor da despesa total com pessoal dos entes da Federação deve corresponder exatamente ao somatório dos gastos efetuados com seus servidores ativos.

A Certo
B Errado
ID 7276 Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais CEBRASPE 2026

Acerca das despesas com pessoal na administração pública e das despesas de exercícios anteriores, julgue o item a seguir. A criação de cargo, emprego ou função pelo Poder Executivo será vedada se a respectiva despesa total com pessoal exceder 90% do limite estabelecido na lei.

A Certo
B Errado
ID 23216 Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais FGV 2025

Em uma entidade do setor público, a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, além das informações das providências a serem tomadas, caso se concretizem, fazem parte do Anexo de

A Metas Fiscais, no Plano Plurianual.
B Metas Fiscais, na Lei Orçamentária Anual.
C Riscos Fiscais, na Lei Orçamentária Anual.
D Metas Fiscais, na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E Riscos Fiscais, na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
ID 7664 Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais CEBRASPE 2025

Conforme as diretrizes do Manual de Demonstrativos Fiscais (14.ª edição), no contexto do anexo de riscos fiscais (ARF), contingência passiva consiste em

A uma obrigação contratual que é resultante de um acordo formal entre o governo e outra parte e cujo valor e data de pagamento são definidos no contrato, exigindo-se o registro contábil do passivo correspondente no balanço patrimonial e sua divulgação no relatório resumido da execução orçamentária.
B uma obrigação presente resultante de eventos passados e cujo valor pode ser estimado com precisão, mas cuja probabilidade de ocorrência é remota, sendo desnecessários o seu provisionamento e a sua divulgação no ARF.
C uma possível obrigação cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos, que não estão totalmente sob o controle da entidade, ou uma obrigação presente que não atenda aos critérios de reconhecimento como um passivo no balanço patrimonial.
D uma obrigação moral ou esperada do governo, decorrente de pressões sociais ou políticas, cujo valor pode ser estimado com base em dados históricos e projeções demográficas, sendo necessária a inclusão de um alerta a seu respeito no anexo de metas fiscais.
E uma obrigação legalmente estabelecida e cujo valor e data de pagamento são conhecidos, mas que só será honrada se houver disponibilidade de recursos financeiros, sendo necessárias a criação de uma reserva específica no orçamento e sua divulgação no relatório de gestão fiscal.
ID 7663 Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais CEBRASPE 2025

Uma abordagem abrangente do gerenciamento de riscos fiscais de uma entidade pública, em um cenário de crescente volatilidade econômica, deve envolver

A a centralização da gestão de riscos fiscais na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para a garantia da uniformidade das práticas e da comparabilidade dos dados em todos os entes federativos.
B a definição de um plano de ação emergencial, detalhado e específico, a ser acionado em caso de concretização de riscos fiscais previamente identificados no anexo de riscos fiscais.
C a implementação de um sistema de monitoramento contínuo da exposição ao risco, com foco exclusivo em dados financeiros, como, por exemplo, o demonstrativo da dívida consolidada líquida (DCL).
D a criação de uma câmara técnica, nos moldes da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), para a análise de normas contábeis e demonstrativos fiscais, com vistas à padronização da apresentação das informações.
E a adoção de um processo que integre identificação e mensuração dos riscos, decisão estratégica a seu respeito, implementação de condutas de mitigação de riscos e monitoramento contínuo deles, em conformidade com as melhores práticas de governança.
ID 31865 Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais FGV 2024

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de Gestão Fiscal conterá, entre outros pontos, comparativo com os limites de que trata a lei dos montantes das dívidas

A direta e indireta.
B corrente e de capital.
C financeira e econômica.
D consolidada e mobiliária.
E de curto e de longo prazo.
ID 31680 Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais FGV 2024

O Anexo de Riscos Fiscais deve espelhar a situação dos passivos contingentes da forma mais fiel possível. Em relação a esses passivos, avalie se os itens a seguir são exemplos de passivo contingente:

I. Dívidas em processo de reconhecimento pelo Ente e sob sua responsabilidade.

II. Restituição de tributos realizada a maior que a prevista nas deduções da receita orçamentária.

III. Demandas trabalhistas contra o ente federativo e órgãos da sua administração indireta. Está correto o que se afirma em

A I, somente.
B I e II, somente.
C I e III, somente.
D II e III, somente.
E I, II e III.
ID 31679 Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais FGV 2024

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Anexo de Metas Fiscais integra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, no qual serão estabelecidas metas anuais. Desse modo, deverá ser elaborado o Demonstrativo de Metas Anuais, que será acompanhado de análise dos principais dados apresentados, assim como de eventuais variações abruptas e outras que mereçam destaque. Para o planejamento dos itens das metas fiscais, é essencial o reconhecimento do cenário macroeconômico. Nesse sentido, as seguintes variáveis devem ser analisadas, c om exceção de uma . Assinale-a.

A PIB real (crescimento % anual).
B Câmbio (R$/US$ – Final do Ano).
C Valor adicionado produzido (R$% anual).
D Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação.
E Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual).
ID 31395 Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais FGV 2024

O Relatório de Gestão Fiscal contém demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal dos montantes de despesa total com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contragarantias e operações de crédito. Se a despesa total com pessoal do Poder ou órgão ultrapassar os limites definidos na Lei ao final de um quadrimestre, o excedente deverá ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro. No entanto, em situação especial, caso o Poder ou órgão ultrapasse seu limite de despesa com pessoal, entende-se que ele disporá automaticamente de quatro quadrimestres para eliminação do excesso, devendo eliminar pelo menos um terço dele nos dois primeiros. Essa situação especial pode ser caracterizada por

A alta cotação do dólar.
B altos índices de inflação.
C alta taxa de desemprego.
D baixo nível de exportação.
E baixo crescimento econômico.