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Considere as informações constantes do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) de determinado município, referentes ao 3º quadrimestre de 2025. Nesse período, a Despesa Total com Pessoal (DTP) foi de R$ 22.127.508,46 e a Receita Corrente Líquida (RCL) alcançou o montante de R$ 47.540.681,36. Com base nesses dados, é CORRETO afirmar que o valor do limite de alerta da despesa com pessoal, aplicável ao Poder Executivo Municipal, corresponde a:

A R$ 22.835.690,32.
B R$ 21.958.987,29.
C R$ 23.104.771,14.
D R$ 24.388.369,53.

A classificação institucional é a mais antiga das classificações orçamentárias. Ela tem como objetivo fundamental identificar as unidades administrativas responsáveis pela execução das despesas públicas. Essa classificação, que remonta aos primórdios da gestão orçamentária, permite acompanhar o gasto público por:

A Função e subfunção.
B Órgão e unidade orçamentária.
C Programa e atividade.
D Operações especiais e projeto.

A fixação de despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo. Partindo disso, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. O processo da fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo poder _________ por meio __________________, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.

A legislativo | do plano plurianual
B executivo | da lei de diretrizes orçamentárias
C legislativo | da lei orçamentária anual
D executivo | do plano plurianual

Em junho de 2025, uma entidade do setor público reconheceu R$ 60.000,00 como despesas orçamentárias com auxílio-alimentação pagas por meio de cartão magnético. Do valor, R$ 48.000,00 foram destinados a servidores e R$ 12.000,00, a estagiários. Em relação ao elemento de despesa, deve ser contabilizado como “Auxílio-Alimentação” o seguinte valor:

A zero.
B R$ 12.000,00.
C R$ 36.000,00.
D R$ 48.000,00.
E R$ 60.000,00.

Em relação ao Grupo de Natureza da Despesa das Inversões Financeiras, analise as despesas orçamentárias a seguir.

I. Aquisição de Títulos Representativos do Capital já Integralizado.

II. Refinanciamento do principal e da atualização monetária da dívida pública interna.

III. Pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito externas contratadas. Podem ser classificadas como Inversões Financeiras as despesas orçamentárias com

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

Julgue os itens a seguir, relativos à despesa pública e às classificações orçamentárias.

I A classificação da despesa por natureza é obrigatória, tem caráter nacional e permite identificar o objeto do gasto e seu impacto nas contas públicas.

II A classificação funcional-programática da despesa visa associar os gastos públicos a finalidades específicas da ação governamental, como saúde, educação e previdência, entre outras.

III A despesa de capital inclui os gastos com pagamento de pessoal, encargos sociais e aquisição de materiais necessários à manutenção dos serviços administrativos, por serem gastos indispensáveis ao funcionamento do Estado. Assinale a opção correta.

A Nenhum item está certo.
B Apenas os itens I e II estão certos.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

A respeito das classificações orçamentárias da receita e da despesa públicas, julgue os próximos itens.

I As classificações institucional, funcional e por programas têm como principal objetivo apresentar os efeitos econômicos do gasto público sobre o conjunto da economia, razão pela qual são agrupadas sob a denominação de classificações econômicas.

II A classificação institucional da despesa tem por finalidade identificar as unidades administrativas responsáveis pela execução dos programas orçamentários, sendo essencial para a fixação de responsabilidades, bem como para o controle e a avaliação da gestão pública.

III Consideram-se despesas de capital as dotações às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive aquelas destinadas a contribuições e subvenções voltadas à manutenção de outras entidades públicas ou privadas. Assinale a opção correta.

A Apenas o item II está certo.
B Apenas o item III está certo.
C Apenas os itens I e II estão certos.
D Apenas os itens I e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue. O suprimento de fundos, que representa um adiantamento de recursos financeiros a um servidor público para futura prestação de contas, não deve, pelo enfoque patrimonial, ser reconhecido como uma despesa, embora constitua uma despesa sob o enfoque orçamentário.

A Certo
B Errado

Julgue o item seguinte, em relação à estrutura programática e aos créditos orçamentários. A classificação funcional-programática da despesa pública permite a identificação do programa ao qual a ação orçamentária está vinculada, compondo um eixo de integração entre a classificação funcional e a estrutura programática do orçamento.

A Certo
B Errado

Julgue o item seguinte, em relação à estrutura programática e aos créditos orçamentários. Por não envolverem contraprestação direta, as ações orçamentárias do tipo operação especial não integram os programas da estrutura programática.

A Certo
B Errado