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ID 29807 Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública FGV 2024

Ao assumir a gestão da Secretaria de Meio Ambiente de um estado da Federação, o secretário solicitou um levantamento dos projetos implementados no último quadriênio que apresentaram resultados positivos. Para atender à solicitação do secretário, as informações sobre as despesas na área devem ser consultadas pela classificação:

A funcional;
B programática;
C por esfera orçamentária;
D por modalidade de aplicação;
E segundo a natureza da despesa.
ID 28127 Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública FGV 2024

Despesa pública refere-se aos gastos realizados pelo Estado para manter o seu funcionamento, efetuados por meio da alocação adequada das receitas arrecadadas em sua atividade financeira. Assinale a opção que apresenta um exemplo de despesa ordinária.

A Repasse de recursos para o auxílio emergencial decorrente de calamidade pública.
B Remuneração de servidores públicos efetivos e pagamento de pensionistas.
C Financiamento de operações militares imprevistas e guerra externa.
D Custeio de novos órgãos governamentais sem a dotação orçamentária específica.
E Pagamento de gratificações extraordinárias e bônus não previstos anualmente.
ID 27205 Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública FGV 2024

Um gestor público dito conservador é aquele que planeja seus gastos com segurança no sentido de evitar incorrer em despesas que estejam além das suas disponibilidades. Com base nesse entendimento, um indicador conservador para aferição da despesa pública deverá utilizar como referência a

A despesa efetivamente paga.
B despesa efetivamente liquidada.
C despesa empenhada.
D despesa de capital.
E receita corrente líquida.
ID 45148 Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública CONSULPLAN 2023

As etapas da despesa orçamentária são: fixação; empenho; liquidação; e, pagamento. (BRASIL, 1964.) Considerando as referidas etapas, em conformidade com a legislação vigente, analise as afirmativas a seguir.

I. O empenho de despesa é o ato pelo qual a autoridade competente cria uma obrigação de pagamento para o Estado, seja ela pendente ou não de alguma condição a ser cumprida.

II. É proibida a realização de despesas sem que tenha sido previamente feito o empenho; somente em situações especiais previstas em lei específica pode haver dispensa da emissão da nota de empenho.

III. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito do credor com base nos documentos que comprovem o respectivo crédito.

IV. O pagamento da despesa somente será realizado após sua regular liquidação, sendo emitida a ordem de pagamento, despacho emitido por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

V. A emissão da nota de empenho tem como objetivo confirmar a origem e o objeto do pagamento do que deve ser quitado pela Fazenda Pública. Está correto o que se afirma apenas em

A III e V.
B I, II e V.
C I, III e V.
D II, III e IV.
E I, II, III e IV.
ID 45829 Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública CONSULPLAN 2020

Sobre despesas públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Consideram-se subvenções, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas
B Entende-se por Despesas de Custeio, as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
C Denomina-se Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
D Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à sua realização, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro
E São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
ID 45826 Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública CONSULPLAN 2020

Considerando conhecimentos básicos sobre despesas públicas, assinale a alternativa INCORRETA

A Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na Lei Orçamentária Anual.
B A despesa orçamentária não efetiva constitui fato contábil modificativo diminutivo.
C Despesa orçamentária efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade
D Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
E Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva como a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos.