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Determinado ente da federação realizou a contratação de serviço de terceiro. A liquidação da despesa ocorreu concomitantemente à prestação do serviço. Sob a perspectiva da informação patrimonial, assinale a alternativa que apresenta as operações referentes à liquidação da despesa que a contabilidade da entidade registrará.

A Um lançamento a débito na conta “Classe 6 – Crédito Empenhado a Liquidar” e outro lançamento a crédito na conta “Classe 6 – Crédito Empenhado Liquidado a Pagar”.
B Um lançamento a débito na conta “Classe 3 – Variação Patrimonial Diminutiva – Serviços PJ” e outro lançamento a crédito na conta “Classe 2 – Fornecedores e Contas a Pagar a CP (F)”.
C Um lançamento a débito na conta “Classe 8 – Execução de Obrigações Contratuais” e outro lançamento a crédito na conta “Classe 8 – Execução de Obrigações Contratuais – Executadas”.
D Um lançamento a débito na conta “Classe 8 – Execução de Obrigações Contratuais” e outro lançamento a crédito na conta “Classe 2 – Fornecedores e Contas a Pagar a CP (F)”.
E Um lançamento a débito na conta “Classe 3 – Variação Patrimonial Diminutiva – Serviços PJ” e outro lançamento a crédito na conta “Classe 6 – Crédito Empenhado Liquidado a Pagar”.

Em relação ao suprimento de fundos, assinale a alternativa INCORRETA.

A O suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
B Não se pode efetuar adiantamento a servidor em alcance.
C Não se pode efetuar adiantamento a servidor responsável por dois adiantamentos.
D Não se concederá suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor.
E As restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida dos valores adiantados a título de suprimento de fundos, constituem anulação de despesa, quando ocorrerem após o encerramento do exercício.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), como são classificados e tratados os restos a pagar na contabilidade pública?

A Restos a pagar são dívidas de exercícios anteriores que devem ser quitadas imediatamente no início do novo exercício financeiro, independentemente de sua liquidação.
B Restos a pagar referem-se unicamente a despesas de capital que foram empenhadas, mas não liquidadas nem pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
C Restos a pagar são todas as despesas empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro; são classificados em processados (despesas liquidadas) e não processados (despesas a liquidar ou em liquidação).
D Restos a pagar são apenas as obrigações financeiras que surgem de contratos de longo prazo e que devem ser pagas em parcelas ao longo dos próximos exercícios financeiros.
E Restos a pagar são recursos financeiros extraorçamentários que sobram no caixa do ente público ao final do exercício financeiro e que devem ser alocados para despesas emergenciais no próximo exercício.

Um determinado Tribunal Regional Federal apresentou as seguintes transações ocorridas durante o mês de maio de 2024:

• Empenho da despesa com material de expediente no dia 15/05/2024 no valor de R$ 25.000. O fornecedor entregou os itens adquiridos em junho de 2024.
• Empenho da despesa com a aquisição de um sistema de gestão no dia 01/05/2024 no valor de R$ 200.000. O sistema foi entregue e colocado em uso no dia 15/05/2024. No dia 31/05/2024, a despesa foi liquidada e paga.
• Liquidação da despesa corrente com pessoal e encargos sociais no valor de R$ 1.200.000, referente ao mês de maio de 2024, cujo pagamento ocorreu em junho de 2024.
• Liquidação da despesa orçamentária com ajuda de custo concedida a servidores para capacitação no valor de R$ 50.000, referente ao mês de maio de 2024, cujo pagamento ocorreu no mês de junho de 2024.
• Liquidação da despesa com serviços de terceiros − pessoa jurídica – no valor de R$ 100.000, referente à manutenção predial da sede administrativa da entidade no mês de maio de 2024, cujo pagamento ocorreu em junho de 2024.
• Pagamento do auxílio-transporte aos servidores que trabalham no setor administrativo no valor de R$ 30.000, referente ao mês de abril de 2024.
• Reconhecimento da perda por redução ao valor recuperável de equipamentos de TI no valor de R$ 10.000, referente ao mês de maio de 2024.

Considerando as informações apresentadas e de acordo com o regime de competência, é correto afirmar que os valores dos aumentos do passivo e do ativo permanente no mês de maio de 2024 foram, respectivamente:

A R$ 1.350.000 e R$ 200.000.
B R$ 1.200.000 e R$ 200.000.
C R$ 1.350.000 e R$ 190.000.
D R$ 1.100.000 e R$ 200.000.
E R$ 1.250.000 e R$ 190.000.

Considerando as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei Federal nº 4.320/1964, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Despesas de Exercícios Anteriores são consideradas despesas extraorçamentárias.
II. Despesas de Exercícios Anteriores devem obedecer, sempre que possível, a ordem cronológica.
III. Independentemente se o orçamento encerrado consignava crédito próprio para o pagamento, considera-se Despesas de Exercícios Anteriores, por exemplo, o caso da administração pública reconhecer dívida correspondente de vários anos anteriores de diferenças em gratificações de servidores em atividade.

A Apenas I e II.
B Apenas I e III.
C Apenas II e III.
D Apenas I.
E I, II e III.

Com relação a restos a pagar, assinale a alternativa incorreta .

A Restos a pagar são todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente
B Os restos a pagar podem ser restos a pagar processados e restos a pagar não processados
C Serão inscritas em restos a pagar não processados as despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro
D As despesas inscritas em restos a pagar, processadas ou não, serão pagas em exercícios seguintes, desde que liquidadas
E O balanço orçamentário deve ser acompanhado de um quadro da execução dos restos a pagar não processados e de um quadro da execução dos restos a pagar processados

Na contabilidade pública, a segunda fase do estágio da despesa é a liquidação, ou seja, é a verificação do implemento de condição. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício
B A liquidação da despesa poderá ser anulada parcialmente quando seu valor exceder o montante da despesa realizada e totalmente nos casos em que o serviço contratado não tiver sido prestado
C A liquidação da despesa não apura a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação
D A liquidação da despesa só será efetuada quando ordenado após seu regular pagamento
E A liquidação da despesa será dada em documento próprio, assinado pelo comprador da despesa e pelo agente responsável pelo setor comercial

Qual das seguintes opções melhor descreve uma aplicação no setor público do chamado “ponto de equilíbrio”?

A Medir a satisfação do usuário com os serviços públicos oferecidos;
B Calcular a tarifa mínima de um serviço de transporte público que cubra seus custos operacionais;
C Estimar o retorno sobre investimento em infraestrutura pública a longo prazo;
D Avaliar a eficácia das campanhas de marketing digital para serviços públicos;
E Determinar o impacto das políticas fiscais no déficit orçamentário do governo.

No âmbito da contabilidade das entidades do setor público, para assegurar o adequado registro orçamentário, é necessário classificar as despesas orçamentárias de acordo com sua natureza. Dessa forma, o Grupo de Natureza da Despesa (GND) destinado para o pagamento de subvenções deve ser classificado pelo GND como

A Pessoal e Encargos Sociais.
B Transferências Correntes.
C Outras Despesas Correntes.
D Contribuições e Subvenções Sociais.
E Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos.
Texto associado
Considerando a contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens subsequentes.

Restos a pagar cancelados e não baixados do formulário de folhas soltas devem ser pagos pelo ente público à dotação orçamentária do exercício seguinte, se exigido o cumprimento da obrigação pelo credor.

C Certo
E Errado