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ID 200102 Direito Civil Determinações do Estatuto das Associações (Art. 54) CEBRASPE 2019

Com base nas disposições do Código Civil referentes a pessoas
jurídicas, assinale a opção correta.

A As sociedades são pessoas jurídicas de direito privado criadas
por meio de lei.
B As fundações são pessoas jurídicas de direito privado cuja
criação é livre e independe de registro.
C Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público
criadas por meio de lei.
D As associações são pessoas jurídicas de direito privado
cuja existência legal depende de inscrição do ato constitutivo
no respectivo registro.
E As organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito
público cuja criação é condicionada ao reconhecimento de
sua existência pelo poder público.