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ID 107845 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Direito à Assistência Social e à Previdência Social OBJETIVA 2025

A respeito do direito à assistência social, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, é assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, o benefício mensal de:

A Dois salários-mínimos.

B Meio salário-mínimo.

C Um salário-mínimo.

D Três salários-mínimos.

ID 76189 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Direito à Assistência Social e à Previdência Social IBADE 2024

Assinale a única alternativa que apresenta CORRETAMENTE um dos requisitos do benefício do auxílio-inclusão, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015):

A ser pessoa com deficiência leve, moderada ou grave;

B é necessário que o benefício de prestação continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social esteja ativo, suspenso ou cessado nos últimos 5 anos imediatamente anteriores ao início da atividade remunerada, ou suspenso por ingresso no mercado de trabalho;

C receber até três salários mínimos;

D atenda aos critérios do benefício de prestação continuada, exceto os critérios relativos à renda familiar mensal per capita;

E ter inscrição atualizada nos últimos 5 (cinco) anos no CadÚnico no momento do recebimento do auxílio-inclusão.