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Em relação ao conceito de estabelecimento previsto no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A É o local onde se exerce a atividade empresarial.
B Compete ao município a fixação do horário de funcionamento do estabelecimento, mesmo quando a atividade empresarial for virtual.
C Pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.
D O local, ao contrário do exercício da atividade, não pode ser virtual, devendo ser, necessariamente, informado endereço do empresário individual ou o de um dos sócios da sociedade empresária.

Sobre o nome empresarial das companhias e sociedades, de acordo com o Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A A sociedade em conta de participação não pode ter firma ou denominação.
B A atribuição da responsabilidade limitada independe da presença da palavra “limitada” no nome empresarial.
C A sociedade anônima pode operar sob o nome do fundador como firma acrescida da expressão “e companhia”.
D A sociedade anônima não pode operar sob denominação de nome de fundador ou acionista no nome empresarial.

Cambira e Mallet adquiriram 1 (uma) quota da sociedade limitada Imbaú Ensino Superior Ltda . no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), sendo, portanto, condôminos desta quota. Considerando a situação de copropriedade da quota, assinale a afirmativa correta.

A Cambira não poderá ceder sua parte ideal no condomínio a outro sócio ou a terceiro em razão da indivisibilidade da quota em relação à sociedade.
B Cambira e Mallet respondem solidariamente perante a sociedade pelas prestações necessárias à integralização da quota.
C Os direitos inerentes à quota poderão ser exercidos separadamente por cada condômino, não se aplicando a indivisilidade da quota neste caso.
D Cambira poderá ceder sua parte ideal tanto para outro sócio quanto para terceiro independente de audiência dos demais sócios, ainda que omisso o contrato.

No âmbito de sociedade empresária limitada que esteja em funcionamento regular, se inexistir disposição específica no seu contrato social, será possível que a maioria dos sócios presentes em reunião, independentemente de representarem mais da metade do capital social, deliberem sobre

A aprovação das contas da administração.
B fusão da sociedade.
C destituição dos administradores.
D pedido de concordata.
E modificação do contrato social.
Texto associado
Julgue os itens a seguir, referentes à administração das sociedades anônimas.

O conselho de administração da companhia será eleito pela assembleia-geral, e por ela destituível a qualquer tempo, para um mandato não superior a três anos, vedada a reeleição.

C Certo
E Errado
Texto associado
Considerando a Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens subsecutivos.

O conselho fiscal de uma companhia deve ser composto de, no mínimo, três membros e, no máximo, cinco membros, além de suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela assembleia-geral.

C Certo
E Errado
Texto associado
A respeito das pessoas jurídicas e sua desconsideração, julgue os itens subsequentes.

Situação hipotética : Pedro, Carlos e Renata constituíram pessoa jurídica para exercer atividade civil não empresária com um fim econômico, ou seja, lucro. Assertiva : Nesse caso, há uma sociedade simples e os sócios podem optar pela forma denominada sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco Cargo: Analista de Gestão Educacional - Área Direito e Legislação Prova: CESPE/CEBRASPE - Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco - Analista de Gestão Educacional - Área Direito e Legislação - 2022
Texto associado
No tocante às sociedades em comandita, julgue os itens a seguir.

A sociedade em comandita por ações, cujo capital é dividido em ações, rege-se pelas normas relativas à sociedade anônima.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo Cargo: Auditor do Estado - Área Ciências Jurídicas Prova: CESPE/CEBRASPE - SECONT - Auditor do Estado - Área Ciências Jurídicas - 2022

A legislação societária dispõe que há necessidade de se analisar a capacidade de recuperação de valores registrados no ativo imobilizado e no intangível. Logo, o procedimento contábil de avaliação de ativos mencionado deverá ocorrer por meio do instrumento de

A ajuste de avaliação patrimonial.
B reavaliação patrimonial.
C teste de recuperabilidade.
D ajuste a valor recuperável.
E ajuste a valor presente.
Órgão: Secretaria de Estado de Administração de Goiás Cargo: Analista de Gestão Governamental - Área: Contabilidade do Tesouro Estadual Prova: Instituto AOCP - SEAD GO - Analista de Gestão Governamental - Área: Contabilidade do Tesouro Estadual - 2022

Sobre o direito societário, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.
( ) Na sociedade em comum, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.
( ) Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.
( ) Na sociedade em conta de participação, havendo mais de um sócio ostensivo, as respectivas contas serão prestadas e julgadas em processos distintos.

A F – V – F – F.
B F – F – V – V.
C V – F – F – F.
D V – V – F – V.
E V – V – V – F.