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ID 197101 Direito Empresarial Direito Societário CEBRASPE 2021

Texto associado

Relativamente ao direito empresarial, julgue os itens a seguir.

Situação hipotética: Determinado grupo econômico que tem como integrantes as sociedades X, Y, W e Z, sendo Z a sua holding , considerou prudente, após análise financeira, efetivar um plano de reestruturação societária. A primeira etapa do plano consistia em tornar a sociedade Z, constituída sob o tipo societário de sociedade limitada, uma sociedade anônima; a segunda etapa, na aglutinação das sociedades X e Y, que deixariam de existir para formar uma terceira sociedade que as sucederia em direitos e obrigações; na terceira etapa, a sociedade W deixaria de existir e transferiria a totalidade do seu patrimônio a duas novas sociedades, constituídas a partir deste patrimônio. Assertiva : Nessa situação, a primeira, a segunda e a terceira etapas são operações societárias denominadas, respectivamente, de transformação, fusão e cisão total pura.

C Certo

E Errado

ID 197035 Direito Empresarial Direito Societário CEBRASPE 2021

Assinale a opção correta, acerca das responsabilidades dos sócios nas sociedades empresárias personalizadas.

A Na sociedade em nome coletivo, a responsabilização dos sócios pelas obrigações sociais está limitada às suas respectivas quotas de participação.

B Na sociedade em comandita simples, os comanditados respondem somente pelo valor de suas quotas, enquanto os comanditários são responsáveis solidários pelas obrigações sociais da sociedade.

C Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, independentemente da integralização do capital social.

D Na sociedade em comandita por ações, somente o acionista tem qualidade para administrá-la e, como diretor, responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.

E Na sociedade anônima, a responsabilidade dos acionistas está limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

ID 196980 Direito Empresarial Direito Societário CEBRASPE 2021

Texto associado

Acerca do processo decisório do registro de empresa, do protesto de títulos e das suas condições e da sociedade simples, julgue os próximos itens.

Verificada mora na integralização do capital social subscrito por um dos sócios de uma sociedade simples, é conferida à maioria dos demais a opção de preferir a exclusão do sócio remisso à indenização.

C Certo

E Errado

ID 196888 Direito Empresarial Direito Societário CEBRASPE 2021

Texto associado

Relativamente ao direito empresarial, julgue os itens a seguir.

Consoante orientação do Superior Tribunal de Justiça, a expressa previsão de aplicação supletiva do regramento da Lei de Sociedade por Ações em contrato social de sociedade limitada não tem o condão de afastar o direito potestativo de retirada imotivada do sócio.

C Certo

E Errado

ID 196206 Direito Empresarial Direito Societário CEBRASPE 2021

A empresa A e a empresa B são independentes entre si. Em determinado momento, os sócios de ambas as empresas A e B decidiram juntá-las por meio da criação da empresa C. Com isso, houve a extinção das empresas A e B, e a empresa C passou a sucedê-las em todos os seus direitos e obrigações.

Nessa situação hipotética, houve uma

A apropriação.

B cisão.

C incorporação.

D fusão.

ID 196117 Direito Empresarial Direito Societário CEBRASPE 2021

Texto associado

Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens a seguir, a respeito de sociedade anônima.

Na ausência de reforma estatutária que autorize o aumento do capital social, a responsabilidade de cada sócio permanecerá adstrita à expressão monetária referente ao valor total das ações da sociedade fixado pelo estatuto originário.

C Certo

E Errado

ID 196079 Direito Empresarial Direito Societário CEBRASPE 2021

Com relação a um consórcio constituído por três companhias para executar determinado empreendimento, é correto afirmar que

A as consorciadas respondem de forma solidária.

B a falência de uma das consorciadas resulta na extinção do consórcio.

C o consórcio carece de personalidade jurídica própria.

D o consórcio deve ser constituído por documento público levado a registro.

ID 196049 Direito Empresarial Direito Societário CEBRASPE 2021

Assinale a opção correta com referência às regras sobre a sociedade limitada dispostas no Código Civil de 2002.

A Quando omisso o contrato social, a cessão, total ou parcial, da quota de uma sociedade limitada a quem seja sócio independerá da audiência dos demais sócios.

B Poderá compor o conselho fiscal de sociedade limitada sócio residente no exterior.

C A administração atribuída no contrato social a todos os sócios se estenderá de pleno direito aos que posteriormente adquirirem a qualidade sócios.

D Tratando-se de sócio nomeado administrador no contrato social de sociedade limitada, a cessação do exercício do cargo somente se operará pelo término do prazo se, fixado no contrato ou em ato separado, não houver recondução.

ID 175843 Direito Empresarial Direito Societário FCC 2021

Considere as asserções I e II abaixo.

I. Em uma sociedade em comum, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem aquele que contratou pela sociedade.

PORQUE

II. A sociedade em comum é uma sociedade não personificada.

É correto afirmar que

A as asserções I e II são proposições falsas.

B a asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

C a asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

D as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

E as asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.

ID 175358 Direito Empresarial Direito Societário FCC 2021

De acordo com a lei de regência da sociedade anônima (Lei n o 6.404/1976), a companhia aberta é aquela

A cujas demonstrações financeiras devem ser divulgadas ao mercado, mediante publicação na imprensa oficial.

B cujos valores mobiliários de sua emissão estão admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários, mediante registro na Comissão de Valores Mobiliários.

C cujas ações podem ser negociadas livremente e transferidas mesmo a quem não seja sócio, independentemente da concordância dos demais acionistas.

D cujo capital social pode ser aumentado ou reduzido por decisão do conselho de administração, mediante autorização do estatuto social.

E cujo estatuto social pode ser modificado por decisão do conselho de administração, independentemente de autorização da assembleia geral.