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Assinale a opção correta acerca do direito societário.

A A sociedade em comandita por ações rege-se pelas normas aplicáveis às sociedades anônimas, somente podendo ser administrada por acionista que, na qualidade de diretor, responde subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.
B Na sociedade em comandita simples, a morte do sócio comanditário implica a dissolução da sociedade.
C Nas sociedades em comum, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações, razão por que bens e dívidas sociais não constituem patrimônio especial.
D Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem tomar parte do capital social de sociedades em nome coletivo.
E A formação do capital social das sociedades limitadas pode ser dividida em quotas iguais ou desiguais em relação aos sócios, que poderão contribuir com bens ou prestação de serviços.

Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue o item a seguir. Situação hipotética: O fornecedor de insumos ABC é credor de determinada quantia em dinheiro da sociedade limitada XYZ. A sociedade limitada XYZ, contudo, encontra-se em dificuldades econômico-financeiras e deseja cindir-se, a fim de otimizar a produção de bens relacionados a específico seguimento empresarial. A estimativa de prazo para o pagamento de todos os credores pretéritos, elaborada conjuntamente com o plano de reestruturação societária, foi de 8 a 10 meses, tendo o fornecedor ABC sido incluído entre esses credores. Assertiva: O credor ABC poderá promover judicialmente a anulação do ato de reestruturação societária, por ser credor anterior à cisão e ter sido prejudicado pela reestruturação societária.

A Certo
B Errado

Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue o item a seguir. Nos limites de suas atribuições e de seus poderes, é lícito aos diretores constituir mandatários da companhia, devendo ser especificados, de forma expressa, os atos ou as operações que poderão praticar e a duração do mandato, que, no caso de mandato judicial, deverá ter prazo determinado.

A Certo
B Errado

Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue o item a seguir. No caso de morte do sócio comanditário de uma sociedade em comandita simples, dissolve-se, em relação a ele, a sociedade caso não haja disposição no sentido de permitir a continuação das atividades com os seus sucessores.

A Certo
B Errado

Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue o item a seguir. Em se tratando de sociedade em nome coletivo, os seus sócios podem ser pessoas jurídicas, desde que estas não sejam seus controladores.

A Certo
B Errado

A respeito das sociedades limitadas, julgue o item a seguir.
É de dois anos da data da subscrição das quotas sociais o prazo para que os sócios respondam solidariamente pela exata estimação de bens conferidos ao capital social de uma sociedade limitada.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

A respeito das sociedades limitadas, julgue o item a seguir.
Em atenção ao princípio da estabilidade ou da variabilidade condicionada do capital social, ressalvado o disposto em lei especial, só pode ser aumentado o capital social após a integralização das quotas sociais inicialmente subscritas.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

A respeito das sociedades limitadas, julgue o item a seguir.
A sociedade limitada poderá reduzir o capital se houver perdas irreparáveis, após a integralização do capital social original, ou se o capital for excessivo em relação ao objeto da sociedade.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

É correto afirmar sobre a sociedade limitada:

A Na sociedade limitada, apenas os sócios poderão ser designados administradores.
B O administrador que não tomar posse em até dez dias da sua designação, terá o ato revogado.
C A administração coletiva de todos os sócios da sociedade limitada se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram esta qualidade.
D O exercício da administração da sociedade limitada cessará apenas ao final do término do mandato.
E A designação do administrador da sociedade limitada poderá constar no contrato social ou em ato separado.
Órgão: Órgão não informado Cargo: Prefeitura de Itajaí SC Assistente Tributário Municipal Prova: FEPESE - Órgão não informado - Prefeitura de Itajaí SC Assistente Tributário Municipal - 2020

É correto afirmar sobre a sociedade limitada:

A A responsabilidade do sócio é restrita ao capital social da empresa.
B A sociedade limitada pode ser constituída por uma ou mais pessoas.
C A empresa responde solidariamente pela omissão na integralização do capital social.
D Quando houver mais de um sócio, as cotas deverão ser divididas de forma igual entre eles.
E A integralização do capital social em prestação de serviço depende da aprovação dos demais sócios.
Órgão: Órgão não informado Cargo: Prefeitura de Itajaí SC Assistente Tributário Municipal Prova: FEPESE - Órgão não informado - Prefeitura de Itajaí SC Assistente Tributário Municipal - 2020