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ID 157280 Direito Civil Direito das Obrigações (Art. 233 ao 420) AOCP 2022

Fernando dirigia seu automóvel regularmente pelas vias de Goiânia quando foi surpreendido por Marina que, desatentamente, avançou o sinal vermelho com seu veículo, colidindo fortemente na lateral do carro de Fernando. O acidente ocorreu em novembro de 2020, sendo que, em dezembro desse mesmo ano, Fernando propôs ação indenizatória contra Marina, requerendo a reparação dos danos materiais sofridos. Regularmente citada em fevereiro de 2021, Marina foi condenada, em decisão transitada em julgado em outubro de 2022, ao pagamento de cinquenta mil reais, com juros e correção monetária. No caso em tela, em relação à obrigação de indenizar, é correto afirmar que Marina

A está em mora desde novembro de 2020.

B está em mora desde dezembro de 2020.

C está em mora desde fevereiro de 2021.

D está em mora desde outubro de 2022.

E não está em mora, pois ainda não foi intimada para o pagamento voluntário em sede de cumprimento de sentença.

ID 156954 Direito Civil Direito das Obrigações (Art. 233 ao 420) AOCP 2022

Em relação às obrigações e ao negócio jurídico, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, sub-roga-se nos direitos do credor.
( ) Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.
( ) A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo, se identificável.
( ) É anulável o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

A V – F – V – F.

B V – V – F – V.

C F – F – V – F.

D F – V – F – V.

E F – V – V – F.

ID 197272 Direito Civil Direito das Obrigações (Art. 233 ao 420) CEBRASPE 2021

Texto associado

A respeito da responsabilidade civil, do adimplemento das obrigações pelo pagamento, do negócio jurídico e dos contratos cíveis, julgue os itens que se seguem.

Caso duas pessoas sejam ao mesmo tempo credora e devedora uma da outra, de dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis, o fato de uma das dívidas decorrer do comodato obsta a compensação.

C Certo

E Errado

ID 173644 Direito Civil Direito das Obrigações (Art. 233 ao 420) FCC 2020

O pagamento

A feito de boa-fé ao credor putativo é válido, salvo se provado depois que ele não era credor.

B deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto
quanto reverter em seu proveito.

C não vale quando cientemente feito ao credor incapaz de quitar, em nenhuma hipótese.

D autoriza-se a recebê-lo o portador da quitação, fato que origina presunção absoluta.

E feito pelo devedor ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros,
não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, prejudicado o direito de regresso
contra o credor.

ID 173557 Direito Civil Direito das Obrigações (Art. 233 ao 420) FCC 2020

Quanto à mora e às perdas e danos, é correto afirmar:

A A mora do credor subtrai o devedor isento de dolo à responsabilidade pela conservação da coisa, obriga o credor a ressarcir
as despesas empregadas em conservá-la e sujeita-o a recebê-la pela estimação mais favorável ao devedor, se o
seu valor oscilar entre o dia estabelecido para o pagamento e o da sua efetivação.

B Havendo fato ou omissão imputável ao devedor, este não incorre em mora.

C Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora a partir do ajuizamento da ação indenizatória
correspondente.

D O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, salvo, em qualquer caso, se essa impossibilidade
resultar de caso fortuito ou força maior.

E Salvo se a inexecução resultar de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros
cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual.

ID 202698 Direito Civil Direito das Obrigações (Art. 233 ao 420) CEBRASPE 2017

Na hipótese de um credor aceitar, em vez do valor prometido,
a entrega de um bem móvel pelo devedor, ocorrerá a

A sub-rogação convencional.

B dação em pagamento.

C novação.

D compensação.

E sub-rogação objetiva.

ID 169004 Direito Civil Direito das Obrigações (Art. 233 ao 420) FCC 2017

A cláusula penal

A pode ter valor excedente ao da obrigação principal, ressalvado ao juiz reduzi-lo equitativamente.

B incide de pleno direito, se o devedor, ainda que isento de culpa, deixar de cumprir a obrigação ou se constituir-se em mora.

C incide de pleno direito, se o devedor, culposamente, deixar de cumprir a obrigação ou se constituir-se em mora.

D exclui, sob pena de invalidade, qualquer estipulação que estabeleça indenização suplementar.

E sendo indivisível a obrigação, implica que todos os devedores, caindo em falta um deles, serão responsáveis, podendo o valor integral ser demandado de qualquer deles.

ID 168835 Direito Civil Direito das Obrigações (Art. 233 ao 420) FCC 2017

Considere as assertivas a seguir sobre os negócios jurídicos.

I. As arras confirmatórias têm natureza de direito real e, logo, pressupõem tradição para o aperfeiçoamento do negócio
jurídico.

II. Sem previsão de cláusula de arrependimento expressa no contrato, não há possibilidade de indenização a título de arras
penitenciais pela frustração do negócio jurídico.

III. Mesmo em contrato preliminar, o vício de forma é insuscetível de convalidação.

IV. O inadimplemento das arras confirmatórias implica a responsabilidade civil contratual do devedor.

Está correto o que se afirma APENAS em

A III.

B IV.

C III e IV.

D I, II e III.

E I e II.