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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 15095 Noções de Direito Direito do Consumidor VUNESP 2022

Tendo em conta o Código de Defesa do Consumidor,assinale a alternativa correta.

A O crime de fazer afirmação falsa ou enganosa, ou deomitir informação relevante relacionada a produto ouserviço, inadmite modalidade culposa.
B Prevê como circunstância agravante a prática dequaisquer dos crimes contra pessoa portadora dedeficiência mental ou física.
C Prevê como pena, além da privativa de liberdade,dentre outras, a publicação, em órgãos de comuni-cação de grande circulação, da notícia sobre os fatose a condenação.
D Os crimes nele previstos podem ser praticadostanto por pessoa física quanto jurídica, restandocondicionada a responsabilidade dessa última àimputação simultânea da pessoa natural que atuaem seu benefício.
E Os crimes nele previstos podem ser praticados tantopor pessoa física quanto jurídica, não se exigindo aimputação simultânea da pessoa natural que atuaem seu nome, para a responsabilização penal.