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ID 196423 Lei Complementar nº 840/2011 Direitos, Vantagens, Licenças e Remuneração CEBRASPE 2021

Texto associado

Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue os itens a seguir.

Servidor público cujo local de trabalho habitual seja insalubre e lhe gere risco de vida faz jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade, porém deve optar por apenas um deles, já que são benefícios inacumuláveis.

C Certo

E Errado

ID 198848 Lei Complementar nº 840/2011 Direitos, Vantagens, Licenças e Remuneração CEBRASPE 2020

Texto associado

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética
seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de atos
administrativos.

Servidor público do Distrito Federal exerceu atividade remunerada durante o gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família, o que se confirmou em processo disciplinar específico. Nessa situação, conforme a Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações, os dias em que o servidor efetivamente exerceu a atividade remunerada durante a licença serão considerados, para todos os efeitos legais, faltas justificadas ao serviço, caso a licença tenha sido concedida sem remuneração.

C Certo

E Errado

ID 200628 Lei Complementar nº 840/2011 Direitos, Vantagens, Licenças e Remuneração CEBRASPE 2019

Texto associado

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue os itens a seguir.

Embora a Presidência da República Federativa do Brasil tenha a prerrogativa de requisitar que determinado servidor estável do DF seja colocado à disposição de algum de seus órgãos, o afastamento do servidor do cargo efetivo somente poderá ocorrer se estipulados a finalidade e o prazo para tal.

C Certo

E Errado

ID 203606 Lei Complementar nº 840/2011 Direitos, Vantagens, Licenças e Remuneração CEBRASPE 2017

Texto associado

Julgue os próximos itens, relativos a poderes, organização
administrativa do Estado e controle da administração.

Situação hipotética: Carla tomou posse em cargo efetivo
do DF em 20/12/2011. No ano de 2015, foi-lhe aplicada
penalidade de suspensão por quatorze dias. Cinco anos após a
data da posse, ela requereu e teve deferida, no dia 21/12/2016,
licença-prêmio por assiduidade. Assertiva: Nessa situação,
o ato de concessão da licença é inválido.

C Certo

E Errado

ID 203605 Lei Complementar nº 840/2011 Direitos, Vantagens, Licenças e Remuneração CEBRASPE 2017

Texto associado

Julgue os próximos itens, à luz da Lei Complementar n.º 840/2011, que dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.

Situação hipotética : O bisneto de Carlos (servidor público efetivo) está internado em um hospital e não há nenhum parente disponível para cuidar dele, que necessita de acompanhamento diário e em turno integral. Assertiva : Nesse caso, Carlos tem direito ao gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família.

C Certo

E Errado