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ID 117425 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência VUNESP 2020

Promover a inclusão social e a cidadania da pessoa com deficiência é o que visa a Lei n° 13.146/2015. Ao tratar do direito à vida, determina o artigo 10 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, como competência do poder público, garantir a dignidade dessas pessoas ao longo de toda a vida. O parágrafo único desse artigo prevê que, em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, deve o poder público adotar medidas para proteção e segurança da pessoa com deficiência, que será considerada

A incapaz.
B vulnerável.
C útil.
D valorizada.
E privilegiada.
ID 116785 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência VUNESP 2020

No início do ano letivo, uma família recém-chegada ao município procurou a rede de ensino para matricular sua filha de 6 anos, que tem surdez. A criança não frequentou a educação infantil e a família tem muitas dúvidas sobre o processo educacional da filha. De acordo com a LBI

( 2015 ), o município deverá ofertar

A educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
B escola especial para surdos com ensino da Libras como primeira língua e a língua portuguesa associada aos sinais para contextos de leitura e escrita.
C escola comum inclusiva com interprete de Libras da educação infantil ao ensino médio, sendo a língua portuguesa como primeira língua.
D instrutor e intérprete de Libras para a Libras como primeira língua e professores de português para o ensino da segunda língua na modalidade escrita.
E professores especialistas e profissionais de apoio para o ensino da língua portuguesa como primeira língua e a língua de sinais como meio de comunicação.
ID 116779 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência VUNESP 2020

Ainda com referência à Lei n o 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o Art. 27 dispõe que “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e

A faixa etária”.
B aspirações pessoais”.
C expectativas familiares”.
D possibilidades econômicas”.
E necessidades de aprendizagem”.
ID 78692 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência IBADE 2020

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, no Capítulo IV do Direito a Educação, em seu Art. 28, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o/a:

A sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado na infância e adolescência.
B oferta de educação bilíngue, sendo a língua portuguesa como primeira língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
C acesso da pessoa com deficiência a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar, específico para pessoa com deficiência.
D participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
E formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, apenas no nível superior de ensino.
ID 78691 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência IBADE 2020

Determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência, no Capítulo IV, do Direito a Educação, no Art. 30, que nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas algumas medidas. Assinale a alternativa que corresponda a uma dessas medidas.

A Disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, mesmo que não solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência
B Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação
C Adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da escrita em Braile
D Dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, apenas na realização de exame para seleção e não nas atividades acadêmicas
E Tradução completa do edital e de suas retificações em Libras e em Braile
ID 133481 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência CEBRASPE 2019

Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue o item a seguir.
As ações e os serviços de saúde pública devem garantir às
pessoas com deficiência campanhas de vacinação e
atendimento psicológico, este inclusive para seus familiares e
atendentes pessoais.

A Certo
B Errado
ID 133480 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência CEBRASPE 2019

Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue o item a seguir.
Se uma pessoa com deficiência tiver de se submeter a
intervenção clínica ou cirúrgica, o consentimento dela será
imprescindível para a realização dos procedimentos e, por isso,
não poderá ser suprido, ainda que ela esteja em situação de
curatela.

A Certo
B Errado
ID 133478 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência CEBRASPE 2019

Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015).
Os serviços socioassistenciais para pessoa com deficiência em
situação de dependência incluem a prestação de cuidados
básicos e instrumentais por cuidadores sociais.

A Certo
B Errado
ID 133477 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência CEBRASPE 2019

Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015).
Nos programas habitacionais públicos, pessoas com deficiência
têm prioridade de aquisição de imóvel para moradia própria,
com reserva de percentual mínimo legal de unidades para elas.

A Certo
B Errado
ID 133475 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência CEBRASPE 2019

Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015).
As instituições privadas de ensino, assim como as públicas,
devem ofertar educação bilíngue em língua brasileira de sinais
(LIBRAS) e língua portuguesa.

A Certo
B Errado