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ID 15086 Noções de Direito Direitos Humanos VUNESP 2022

Assinale a alternativa que está de acordo com aConvenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ouPenas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

A Os Estados Partes poderão proceder à expulsão,devolução ou extradição de uma pessoa para outroEstado caso assim determine a legislação local,ainda que haja razões substanciais para crer queesta corre perigo de ali ser submetida à tortura.
B Cada Estado Parte assegurará, em seu sistemajurídico, exclusivamente à vítima de um ato grave detortura, o direito à reparação e a uma indenizaçãorazoável.
C Os membros do Comitê contra Tortura serão eleitosem reuniões anuais dos Estados Partes, convocadaspelo Secretário-Geral das Nações Unidas, e corre-rão por conta da ONU as despesas dos membros doComitê no desempenho de suas funções no referidoórgão.
D O Comitê contra Tortura será composto por dezperitos de elevada reputação moral e reconhecidacompetência em matéria de direitos humanos, osquais exercerão suas funções a título pessoal.
E Em circunstâncias excepcionais, tais como ameaçainternacional, estado de guerra e instabilidade políticainterna, fica autorizado o uso da tortura.