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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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177 questões encontradas

ID 208476 Direito Constitucional Direitos Políticos FGV 2026

André, brasileiro nato, com 21 anos de idade, pretende se candidatar, de forma independente – sem filiação partidária – ao cargo de Deputado Estadual, com o objetivo de ocupar um assento no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que André

A poderá ocupar o cargo de Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, já que não existe idade mínima constitucionalmente exigida para o exercício da referida função.

B não poderá ocupar o cargo de Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, já que a filiação partidária e a idade mínima de 30 anos são condições de elegibilidade.

C não poderá ocupar o cargo de Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, já que a idade mínima de 30 anos é uma condição de elegibilidade.

D poderá ocupar o cargo de Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, já que a filiação partidária é constitucionalmente dispensada.

E não poderá ocupar o cargo de Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, já que a filiação partidária é uma condição de elegibilidade.

ID 207430 Direito Constitucional Direitos Políticos FCC 2026

Considere:
I. Aloísio, brasileiro nato, tem 61 anos de idade e é advogado aposentado.
II. Martin, brasileiro nato, tem 16 anos de idade e cursa o ensino médio.
III. Adalgisa, brasileira naturalizada, tem 30 anos de idade e é engenheira.
IV. Branca, francesa, reside no Brasil há cinco anos, tem 40 anos de idade e é analfabeta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, nessas situações, considerando apenas as informações fornecidas, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios APENAS para

A Adalgisa e Branca, sendo facultativos para Martin e Aloísio.

B Adalgisa e Branca, sendo facultativos para Aloísio e proibidos para Martin.

C Aloísio, sendo facultativos para Martin e Branca e proibidos para Adalgisa.

D Aloísio, sendo facultativos para Martin e proibidos para Adalgiza e Branca.

E Aloísio e Adalgisa, sendo facultativos para Martin e proibidos para Branca.

ID 207187 Direito Constitucional Direitos Políticos FCC 2026

Texto associado

Atenção: As questões de números 21 a 27 devem ser respondidas com base na Constituição Federal de 1988.

Benedito está no exercício de seu primeiro mandato como Prefeito do Município "X" e deseja se candidatar à reeleição em 2028. Sua esposa, Margareth, disse que, se Benedito for reeleito, se candidatará, em 2030, à Governadora do Estado "XY", que abrange o Município "X", sendo que ela é brasileira, eleitora, tem 35 anos de idade e é advogada. Nessas situações, considerando apenas as informações fornecidas, Benedito

A poderá se candidatar à reeleição em 2028 e Margareth poderá se candidatar ao cargo que deseja em 2030, ainda que Benedito seja reeleito.

B deve renunciar ao seu respectivo mandato até quatro meses antes do pleito para poder se candidatar à reeleição em 2028, e Margareth poderá se candidatar ao cargo que deseja em 2030, ainda que Benedito seja reeleito.

C deve renunciar ao seu respectivo mandato até seis meses antes do pleito para poder se candidatar à reeleição em 2028 mas, se for reeleito, Margareth não poderá se candidatar ao cargo que deseja em 2030, pois é inelegível para Governador(a), no território de jurisdição do titular, o cônjuge do Prefeito.

D poderá se candidatar à reeleição em 2028, mas, se for reeleito, Margareth não poderá se candidatar ao cargo que deseja em 2030, pois é inelegível para Governador(a), no território de jurisdição do titular, o cônjuge do Prefeito.

E deve renunciar ao seu respectivo mandato até seis meses antes do pleito para poder se candidatar à reeleição em 2028, e Margareth poderá se candidatar ao cargo que deseja em 2030, ainda que Benedito seja reeleito.

ID 207073 Direito Constitucional Direitos Políticos FCC 2026

Texto associado

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 28, considere a Constituição Federal de 1988.

Considere a seguinte situação hipotética:
Manuela, brasileira naturalizada, 35 anos de idade, vendedora, analfabeta, pretende se candidatar ao Governo do seu Estado nas próximas eleições que ocorrerão em outubro do presente ano. Nas mesmas eleições, Manuela gostaria de votar em sua vizinha, Sofia, brasileira nata, 30 anos de idade, advogada, que pretende se candidatar à Presidência da República. Com base apenas nas informações fornecidas, nessas situações, supondo que há prazo para escolha e registro dos candidatos, bem como para o alistamento eleitoral, para Manuela o alistamento eleitoral e o voto são

A facultativos, e ela é inelegível, e Sofia é inelegível para o cargo que pretende.

B proibidos e, ela é inelegível, e Sofia é inelegível para o cargo que pretende.

C proibidos e ela é inelegível, e Sofia é elegível para o cargo que pretende.

D facultativos, e ela é elegível para o cargo que pretende, e Sofia é inelegível para o cargo que pretende.

E obrigatórios, e ela é elegível para o cargo que pretende, e Sofia é elegível para o cargo que pretende.

ID 207066 Direito Constitucional Direitos Políticos FCC 2026

Texto associado

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 28, considere a Constituição Federal de 1988.

Vaneide, Vereadora, pretende se desligar do partido pelo qual foi eleita. Se o fizer,

A não perderá seu mandato, pois o mesmo é assegurado nos casos de desligamento de partido, independentemente do mandato exercido, computando-se a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário, devendo o partido, obrigatoriamente, aplicar no mínimo 30% em candidaturas de mulheres.

B perderá o seu mandato, salvo no caso de anuência do partido pelo qual foi eleita ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei, não computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

C não perderá seu mandato, em nenhuma situação, pois apenas perdem os seus mandatos os Deputados Federais, os Deputados Estaduais e os Deputados Distritais que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos, computando-se a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário, devendo o partido, obrigatoriamente, aplicar 5% em candidaturas de mulheres.

D perderá o seu mandato, salvo no caso de anuência do partido pelo qual foi eleita ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei, computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

E não perderá seu mandato, em nenhuma situação, pois apenas perdem os seus mandatos os Deputados Federais, os Deputados Estaduais e os Deputados Distritais que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos, não se computando a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário.

ID 60738 Direito Constitucional Direitos Políticos FUNDATEC 2026

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal de 1988. Qual destes cargos o brasileiro naturalizado pode exercer?

A Presidente da República.

B Oficial das Forças Armadas.

C Presidente da Câmara dos Deputados.

D Carreira Diplomática.

E Senador da República.

ID 60507 Direito Constitucional Direitos Políticos FUNDATEC 2026

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, quais são as formas de exercício da soberania popular?

A Referendo, consulta comunitária e iniciativa digital.

B Assembleia aberta, consulta popular e referendo.

C Plebiscito, referendo e iniciativa popular.

D Assembleia aberta, plebiscito e iniciativa digital.

ID 49566 Direito Constitucional Direitos Políticos FCC 2026

O modelo de mandato coletivo adotado por parlamentares, com divisão interna de funções e mecanismos participativos de deliberação, sem alteração formal da titularidade do mandato,

A pode coexistir com o modelo constitucional, desde que preservada a titularidade individual do mandato.

B depende, para sua validade, de reconhecimento prévio pela Justiça Eleitoral no momento de registro da candidatura.

C é incompatível com a estrutura constitucional do mandato representativo, configurando um mandato figurativo.

D depende de alteração constitucional, com o respectivo detalhamento na legislação eleitoral.

E configura arranjo que converte a representação em mecanismo de democracia direta.

ID 20685 Direito Constitucional Direitos Políticos CEBRASPE 2026

Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, aos direitos políticos e aos partidos políticos, de acordo com a CF.

A condenação criminal transitada em julgado enseja a suspensão dos direitos políticos do condenado enquanto durarem os efeitos da condenação, sendo vedada, nessa hipótese, a cassação desses direitos.

A Certo

B Errado

ID 208113 Direito Constitucional Direitos Políticos FGV 2025

Peter nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade inglesa, aqui se encontravam em gozo de férias, tendo a família fixado residência na Inglaterra logo em seguida. Ao completar 30 anos de idade, Peter deixou a Inglaterra e decidiu residir no Brasil. Embora tivesse dificuldades na comunicação com o uso da língua falada no Brasil, decidiu seguir carreira política, concorrendo na eleição a ser realizada no ano seguinte ao de sua chegada. Ao analisar a sistemática vigente, Peter concluiu corretamente que:

A pode concorrer a qualquer cargo eletivo;

B pode concorrer aos cargos eletivos do Congresso Nacional;

C somente pode concorrer a um cargo eletivo caso venha a se naturalizar brasileiro;

D pode concorrer ao cargo eletivo de governador de estado, mas não ao de senador;

E pode concorrer a um cargo eletivo caso a Inglaterra assegure reciprocidade em relação aos brasileiros.