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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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6 questões encontradas
ID 207011 Direito Eleitoral Direitos Políticos FCC 2026

Vitória, brasileira nata, tem 32 anos de idade feitos neste mês, é engenheira e deseja se candidatar à Presidência da República nas eleições de 2026. Beatriz, brasileira nata, sua filha de 15 anos de idade também feitos no corrente mês, orgulha-se em dizer que votará em sua mãe. As duas ficaram sabendo que o professor de Beatriz, Nestor, brasileiro naturalizado, 40 anos de idade, também deseja se candidatar à Presidência da República nas mesmas eleições. Supondo que há prazo para escolher e registrar os candidatos e também para realizar o alistamento eleitoral, com base apenas nas informações fornecidas, nessas situações, Vitória

A e Nestor não poderão se candidatar ao cargo que desejam. Para Beatriz o alistamento eleitoral e o voto são proibidos.
B poderá se candidatar ao cargo que deseja, mas Nestor não poderá se candidatar à Presidência da República. Para Beatriz o alistamento eleitoral e o voto são facultativos.
C e Nestor poderão se candidatar ao que desejam. Para Beatriz o alistamento eleitoral e o voto são proibidos.
D e Nestor não poderão se candidatar ao cargo que desejam. Para Beatriz o alistamento eleitoral e o voto são facultativos.
E poderá se candidatar ao cargo que deseja, mas Nestor não poderá se candidatar à Presidência da República. Para Beatriz o alistamento eleitoral e o voto são proibidos.
ID 125734 Direito Eleitoral Direitos Políticos CEBRASPE 2021
Texto associado
Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

Com relação aos direitos políticos, assinale a opção correta.

A O analfabeto, embora lhe seja obrigatório o exercício do voto, é considerado inelegível pela Constituição Federal de 1988.
B Parlamentares federais, estaduais e municipais elegem-se pelo sistema proporcional de eleição.
C Conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é permitido terceiro mandato de chefe de Poder Executivo municipal, desde que em municípios diversos.
D O cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até terceiro grau de parentesco ou por adoção, de governador de estado são inelegíveis nesse mesmo estado.
E A suspensão de direitos políticos em razão de condenação criminal transitada em julgado incidirá quando a pena aplicada for restritiva de direitos.
ID 91344 Direito Eleitoral Direitos políticos IBFC 2020

As condições de elegibilidade são requisitos positivos que devem estar presentes para que determinado cidadão se candidate nas eleições, representando uma capacidade eleitoral passiva. As inelegibilidades consistem no conjunto de causas que impedem o exercício da capacidade eleitoral passiva. Diante disso, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) São condições próprias de elegibilidade a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária e a idade mínima prevista para ocupação do cargo.

( ) As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade.

( ) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

( ) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V, V, F, F
B V, V, V, F
C V, V, V, V
D F, F, V, F
ID 91342 Direito Eleitoral Direitos políticos IBFC 2020

A Lei nº 9.504 de 1997 estabelece normas e regras que norteiam o procedimento para as eleições dos cargos do Poder Executivo e Legislativo, no âmbito federal, estadual, distrital e municipal. Analise as afirmativas abaixo.

I. Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Havendo fusão ou incorporação de partidos após este prazo, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data de filiação do candidato ao partido de origem.

II. Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 25 de agosto do ano em que se realizarem as eleições.

III. Até quinze dias antes da data das eleições, os Tribunais Regionais Eleitorais enviarão ao Tribunal Superior Eleitoral, para fins de centralização e divulgação de dados, a relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais, da qual constará obrigatoriamente a referência ao sexo e ao cargo a que concorrem.

IV. Os partidos podem comunicar ao Tribunal Superior Eleitoral até o 1º (primeiro) dia útil do mês de junho a renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), vedada a redistribuição desses recursos aos demais partidos. Assinale a alternativa correta.

A Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas
B Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas
C Apenas as afirmativas I e III estão corretas
D Apenas as afirmativas I e IV estão corretas
ID 123259 Direito Eleitoral Direitos Políticos VUNESP 2018

Suponha que Joseph, brasileiro naturalizado e atualmente com 20 anos de idade, decida se candidatar ao cargo de Deputado Federal. Nesse caso, é correto afirmar que ele

A poderá se candidatar, pois o cargo é elegível tanto para brasileiros natos como naturalizados e a idade mínima exigida é 18 anos.
B poderá se candidatar, pois o cargo é elegível tanto para brasileiros natos como naturalizados e a idade mínima exigida é 20 anos.
C não poderá se candidatar, uma vez que embora o cargo não seja privativo de brasileiros natos, Joseph não possui a idade mínima de 21 anos exigida pela Constituição.
D não poderá se candidatar, pois ainda que possua a idade necessária para a candidatura, o cargo é privativo de brasileiros natos.
E não poderá se candidatar, pois além de não possuir a idade mínima exigida para a candidatura, o cargo é privativo de brasileiros natos.
ID 59550 Direito Eleitoral Direitos Políticos FEPESE 2018

Considere os seguintes excertos de julgados do Tribunal Superior Eleitoral, alguns com adaptações, sobre desincompatibilização, com base na Lei Complementar Federal n° 64, de 18 de maio de 1990, e na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. 1. “Consulta. Prazo. Desincompatibilização. Secretário de Estado. Candidatura. Cargo. Prefeito. Para concorrer ao cargo de prefeito ou vice-prefeito, o secretário de estado deverá observar o prazo de quatro meses para desincompatibilizar-se, conforme previsto no art. 1° , IV, a, c.c. o II, a, 12, da LC n° 64/90.” (Res. n° 21.736, de 4.5.2004, rel. Min. Luiz Carlos Madeira.) 2.“[…] Impugnação. Candidato. Deputado Federal. Membro Ministério Público. Desincompatibilização. Prazo. Inocorrência. Inelegibilidade. Recurso desprovido. Os magistrados, os membros dos tribunais de contas e os do Ministério Público devem filiar-se a partido político e afastar-se definitivamente de suas funções até seis meses antes das eleições. (Art. 13, da Res.-TSE n° 22.156, de 13.3.2006.) (…)” (Ac. de 21.9.2006 no RO n° 993, rel. Min. Cesar Asfor Rocha.) 3. “[…] Registro de candidatura. Prefeito. Candidato ao cargo de prefeito em outro município. Desnecessidade de renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito. Art. 14, § 6° , da CF. Negado provimento. É desnecessária a renúncia ao mandato, seis meses antes do pleito, de prefeito que se candidate ao mesmo cargo em outro município.” (Ac. n° 22.485, de 9.9.2004, rel. Min. Peçanha Martins.) 4. “Delegado de polícia. Candidato a vereador. Inobservância do prazo de quatro meses para desincompatibilização. Recurso especial não conhecido.” NE: LC n°64/90, art. 1° , IV, c e VII, b. (Ac. n° 16.479, de 29.8.2000, rel. Min. Garcia Vieira.) Assinale a alternativa que indica todos os excertos corretos .

A São corretos apenas os excertos 1 e 2.
B São corretos apenas os excertos 1 e 3.
C São corretos apenas os excertos 2 e 4.
D São corretos apenas os excertos 2 e 3.
E São corretos apenas os excertos 3 e 4.