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26 questões encontradas

ID 133408 Direito Eleitoral Direitos Políticos e Alistamento Eleitoral CEBRASPE 2019

Assinale a opção que indica o instrumento da democracia direta
ou participativa que constitui consulta popular ao eleitorado sobre
a manutenção ou revogação de um mandato político.

A impeachment

B referendo

C plebiscito

D recall

E moção de desconfiança

ID 116723 Direito Eleitoral Direitos Políticos e Alistamento Eleitoral VUNESP 2019

No que se refere à inelegibilidade relativa por motivo funcional, é correto afirmar que

A para concorrem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 (seis) meses antes da diplomação.

B para concorrem aos mesmos cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem licenciar-se aos respectivos mandatos até 4 (quatro) meses antes do pleito.

C para concorrem aos mesmos cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 1 (um) mês antes da diplomação.

D para concorrem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até a data da diplomação.

E para concorrem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 (seis) meses antes do pleito.

ID 116722 Direito Eleitoral Direitos Políticos e Alistamento Eleitoral VUNESP 2019

É condição de elegibilidade o domicílio eleitoral na circunscrição, sendo que, para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição

A pelo prazo de 1 (um) ano e estar com a filiação deferida no mesmo prazo.

B pelo prazo de 1 (um) ano e estar com a filiação até a data da convenção partidária.

C até a data do registro e estar com a filiação deferida no prazo de 1 (um) ano.

D pelo prazo de 6 (seis) meses e estar com a filiação deferida no mesmo prazo.

E pelo prazo de 1 (um) ano e estar com a filiação deferida até a data do registro.

ID 123259 Direito Eleitoral Direitos Políticos e Alistamento Eleitoral VUNESP 2018

Suponha que Joseph, brasileiro naturalizado e atualmente com 20 anos de idade, decida se candidatar ao cargo de Deputado Federal. Nesse caso, é correto afirmar que ele

A poderá se candidatar, pois o cargo é elegível tanto para brasileiros natos como naturalizados e a idade mínima exigida é 18 anos.

B poderá se candidatar, pois o cargo é elegível tanto para brasileiros natos como naturalizados e a idade mínima exigida é 20 anos.

C não poderá se candidatar, uma vez que embora o cargo não seja privativo de brasileiros natos, Joseph não possui a idade mínima de 21 anos exigida pela Constituição.

D não poderá se candidatar, pois ainda que possua a idade necessária para a candidatura, o cargo é privativo de brasileiros natos.

E não poderá se candidatar, pois além de não possuir a idade mínima exigida para a candidatura, o cargo é privativo de brasileiros natos.

ID 59550 Direito Eleitoral Direitos Políticos e Alistamento Eleitoral FEPESE 2018

Considere os seguintes excertos de julgados do Tribunal Superior Eleitoral, alguns com adaptações, sobre desincompatibilização, com base na Lei Complementar Federal n° 64, de 18 de maio de 1990, e na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. 1. “Consulta. Prazo. Desincompatibilização. Secretário de Estado. Candidatura. Cargo. Prefeito. Para concorrer ao cargo de prefeito ou vice-prefeito, o secretário de estado deverá observar o prazo de quatro meses para desincompatibilizar-se, conforme previsto no art. 1° , IV, a, c.c. o II, a, 12, da LC n° 64/90.” (Res. n° 21.736, de 4.5.2004, rel. Min. Luiz Carlos Madeira.) 2.“[…] Impugnação. Candidato. Deputado Federal. Membro Ministério Público. Desincompatibilização. Prazo. Inocorrência. Inelegibilidade. Recurso desprovido. Os magistrados, os membros dos tribunais de contas e os do Ministério Público devem filiar-se a partido político e afastar-se definitivamente de suas funções até seis meses antes das eleições. (Art. 13, da Res.-TSE n° 22.156, de 13.3.2006.) (…)” (Ac. de 21.9.2006 no RO n° 993, rel. Min. Cesar Asfor Rocha.) 3. “[…] Registro de candidatura. Prefeito. Candidato ao cargo de prefeito em outro município. Desnecessidade de renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito. Art. 14, § 6° , da CF. Negado provimento. É desnecessária a renúncia ao mandato, seis meses antes do pleito, de prefeito que se candidate ao mesmo cargo em outro município.” (Ac. n° 22.485, de 9.9.2004, rel. Min. Peçanha Martins.) 4. “Delegado de polícia. Candidato a vereador. Inobservância do prazo de quatro meses para desincompatibilização. Recurso especial não conhecido.” NE: LC n°64/90, art. 1° , IV, c e VII, b. (Ac. n° 16.479, de 29.8.2000, rel. Min. Garcia Vieira.) Assinale a alternativa que indica todos os excertos corretos .

A São corretos apenas os excertos 1 e 2.

B São corretos apenas os excertos 1 e 3.

C São corretos apenas os excertos 2 e 4.

D São corretos apenas os excertos 2 e 3.

E São corretos apenas os excertos 3 e 4.

ID 204356 Direito Eleitoral Direitos Políticos e Alistamento Eleitoral CEBRASPE 2016

Assinale a opção correta no que se refere ao direito de sufrágio.

A No direito brasileiro, os conceitos de voto e de sufrágio são equivalentes.

B O sufrágio é um direito público subjetivo democrático, que cabe ao povo, respeitados o princípio da universalidade e o princípio da igualdade de voto e de elegibilidade.

C O direito de sufrágio ativo não é pressuposto do direito de sufrágio passivo.

D Da obrigatoriedade do voto, determinada pela CF, decorre, para o eleitor, o dever jurídico de emitir o seu voto.

E A liberdade do voto manifesta-se pela preferência a um candidato, mas não pela anulação do voto ou pela opção de depositar cédula em branco na urna.