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14 questões encontradas

ID 49501 Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral FCC 2026

Texto associado

Atenção : Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Juarez foi, por duas vezes consecutivas, Governador de determinado Estado, tendo ficado quatro anos afastado da politica após o término de seu segundo mandato. Pretende, nas próximas eleições, candidatar-se novamente ao mesmo cargo. Já seu vizinho, Fernandez, advogado, brasileiro naturalizado, 40 anos de idade, deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República nas próximas eleições. Amélia, também vizinha de Juarez, brasileira nata, 30 anos de idade, analfabeta, deseja se candidatar, nas próximas eleições, ao cargo de Deputada Estadual. Considerando apenas as informações fornecidas, nessas situações, pode(m) se candidatar ao(s) cargo(s) que pretende(m):

A Amélia, apenas.

B Juarez, Fernandez e Amélia.

C Fernandez, apenas.

D Juarez, apenas.

E Fernandez e Amélia, apenas.

ID 22986 Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral FGV 2025

Inácio, Prefeito do Município Beta, localizado no Estado Alfa e pré-candidato à reeleição, apresentou, no último ano do seu mandato, contas relacionadas aos atos de ordenação de despesas que praticara no exercício financeiro imediatamente anterior. Ao analisar essas contas, o Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA) concluiu, no mesmo ano, antes das eleições, pela existência de malversação de recursos públicos, à qual Inácio deu causa. Na situação descrita, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:

A Inácio está inelegível para as eleições a serem realizadas no último ano do seu mandato.

B o TCEA julgou as contas de Inácio, que ficará inelegível caso a decisão não seja desconstituída pela Câmara Municipal de Beta.

C Inácio somente deve ser considerado inelegível caso a decisão do TCEA que julgou suas contas conclua pela prática de infração penal.

D o TCEA se limita a exarar parecer, não a aplicar sanções, sendo que o parecer somente não irá prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal de Beta.

E o TCEA pode imputar débito e aplicar sanções administrativas a Inácio, cabendo à Câmara Municipal de Beta apreciar o caso para fins de incidência, ou não, da causa de inelegibilidade.

ID 32683 Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral FGV 2024

Marie nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade alemã, se encontravam trabalhando na embaixada da Alemanha. Logo após o nascimento, foi levada para a Etiópia, onde toda a família obteve a nacionalidade etíope. Ao completar dezoito anos de idade, Marie decidiu estabelecer domicílio no território brasileiro. Muito identificada com a realidade brasileira, Marie analisou a sua situação jurídica com o objetivo de verificar a possibilidade de concorrer a um cargo eletivo, tendo concluído corretamente que

A como tem a nacionalidade brasileira, pode concorrer ao cargo eletivo de vereadora.

B caso venha a se naturalizar brasileira, pode concorrer a qualquer cargo eletivo.

C caso opte pela nacionalidade brasileira, pode concorrer a qualquer cargo eletivo.

D ainda que adquira a nacionalidade brasileira, tem restrições para concorrer a certos cargos eletivos.

E por ser estrangeira, não pode concorrer a cargo eletivo, mesmo que venha a adquirir a nacionalidade brasileira.

ID 32278 Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral FGV 2024

Logo após completar 18 (dezoito) anos de idade, Lucas, em conversa com a sua família, manifestou o desejo de se candidatar a um determinado cargo eletivo, em relação ao qual preenche todas as condições de elegibilidade, inclusive no que se refere à idade mínima. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Lucas pretende se candidatar ao cargo de

A Presidente da República.

B Governador de Estado.

C Deputado Estadual.

D Vereador.

E Prefeito.

ID 32019 Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral FGV 2024

João, magistrado, teve uma representação contra si, por infração disciplinar, apresentada ao Tribunal de Justiça do Estado Alfa , ao qual estava vinculado. Embora entendesse que a representação era totalmente descabida, para sua surpresa, foi instaurado processo administrativo disciplinar, o qual poderia culminar com a sua aposentadoria compulsória. Decepcionado com o ocorrido, João decidiu se aposentar voluntariamente e se candidatar, no ano seguinte, ao cargo eletivo de Deputado Federal. À luz desse quadro, o Diretório Regional do Partido Político Beta solicitou que sua assessoria analisasse se João, à luz dessa narrativa, era alcançado por alguma causa de inelegibilidade. A respeito da hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

A O pedido de exoneração é um direito potestativo de João, de modo que dele não pode decorrer uma causa de inelegibilidade.

B O magistrado que pede exoneração do cargo, como João, na pendência, ou não, de processo administrativo disciplinar, fica inelegível por 8 (oito) anos.

C João está inelegível por 8 (oito) anos, apesar de ainda não ter sido reconhecida, no bojo do processo administrativo disciplinar, a prática de infração disciplinar.

D A inelegibilidade de João somente estaria presente caso o processo administrativo disciplinar pudesse ser ultimado com a aplicação da sanção de demissão, o que não é o caso.

E Em razão da presunção de inocência, o pedido de exoneração não pode acarretar a inelegibilidade de João, isto em razão do correlato arquivamento do processo disciplinar, o que decorre da extinção do vínculo funcional.

ID 31306 Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral FGV 2024

Marcos, Juiz de Direito, passou a responder a processo administrativo perante o Tribunal de Justiça a que estava vinculado, em razão da possível prática de infração disciplinar. Por gozar de grande popularidade na comarca em que era titular de órgão jurisdicional, situada no Município Alfa, e por entender que a instauração desse processo era manifestamente injusta, decidiu pedir exoneração do cargo de Juiz de Direito para concorrer ao cargo eletivo de Prefeito Municipal de Alfa. Ao terem conhecimento desses fatos, partidos políticos que pretendiam apresentar candidatos próprios iniciaram estudos com o objetivo de avaliar a possível configuração de uma causa de inelegibilidade. Nesse caso, é correto afirmar que

A Marcos somente está inelegível para concorrer a um cargo eletivo no Município Alfa.

B o pedido de exoneração é direito subjetivo de Marcos, não podendo caracterizar uma causa de inelegibilidade.

C Marcos está inelegível, considerando que respondia a processo administrativo disciplinar ao pedir exoneração.

D Marcos somente está inelegível se o processo administrativo disciplinar estiver em tramitação no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

E Marcos somente estaria inelegível se tivesse pedido exoneração após a prolação de decisão condenatória, ainda que suscetível de recurso

ID 31062 Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral FGV 2024

Caio, candidato a prefeito em cidade do interior, foi eleito em 2020. Após regular processo, em 2021, Caio e Tício, seu vice, foram cassados, tendo sido determinada, pela Justiça Eleitoral, a realização de eleição suplementar. Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

A João, irmão de Caio, pode se inscrever para concorrer na eleição suplementar;

B Maria, esposa de Caio, pode se inscrever para concorrer na eleição suplementar;

C Júlia, tia de Caio, pode se inscrever para concorrer na eleição suplementar;

D Pedro, cunhado de Caio, pode se inscrever para concorrer na eleição suplementar;

E Paula, avó de Caio, pode se inscrever para concorrer na eleição suplementar.

ID 30620 Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral FGV 2024

João foi condenado, em primeira e em segunda instâncias da Justiça Estadual, pela prática de ato doloso de improbidade administrativa que importou em lesão ao patrimônio público e em enriquecimento ilícito. Na ocasião, foi condenado às sanções de multa, suspensão dos direitos políticos, por oito anos, e multa. Contra a decisão condenatória proferida em segunda instância, foram interpostos recursos especial e extraordinário, os quais estão em tramitação. Nesse caso, é correto afirmar que, nesse momento, João está

A inelegível por oito anos.

B inelegível por quatro anos.

C com os direitos políticos suspensos.

D com sua capacidade eleitora passiva preservada.

E inelegível de maneira provisória, o que perdurará até o trânsito em julgado da condenação.

ID 30617 Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral FGV 2024

João, ordenador de despesas no Município Alfa, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado Sigma em decisão irrecorrível, no início do ano X, em razão de irregularidade insanável que configurava ato doloso de improbidade administrativa. Preocupado com essa rejeição, consultou um especialista em relação ao impacto que ela causaria no seu objetivo de concorrer a um cargo eletivo nas eleições a serem realizadas em outubro do ano X. Foi corretamente informado a João que

A como não houve condenação por ato de improbidade administrativa, mas mera suspeita, ele está elegível.

B ele está inelegível, mas o só ajuizamento de ação anulatória perante o Poder Judiciário suspenderá a inelegibilidade.

C a inelegibilidade que decorre da decisão do Tribunal de Contas somente se tornará operativa no ano subsequente.

D a presença, ou não, da improbidade administrativa, de modo a caracterizar a inelegibilidade, será aferida pela Justiça Eleitoral.

E a improbidade detectada pelo Tribunal de Contas, se foi acompanhada de condenação pelo Poder Judiciário em ação própria, caracteriza a inelegibilidade.

ID 113066 Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral VUNESP 2023

Considerando a inelegibilidade reflexa constitucionalmente prevista e o fato de que os titulares dos cargos mencionados nas alternativas não se afastaram no prazo legal, é correto afirmar que

A o irmão do Governador de uma unidade da Federação não poderá concorrer pela primeira vez ao cargo de deputado estadual de outra unidade da Federação.

B a irmã da Governadora de uma unidade da Federação poderá iniciar sua vida política, concorrendo pela primeira vez em um Município desta unidade para o cargo de vereadora.

C o pai do Prefeito de um Município poderá concorrer somente ao cargo de vereador no mesmo Município, desde que seja a primeira vez que esteja concorrendo.

D o filho do Presidente da República não poderá concorrer pela primeira vez a qualquer cargo nas eleições gerais em qualquer unidade da Federação.

E o marido da Vice-Prefeita de determinado Município não poderá concorrer ao cargo de Senador da unidade da Federação onde se encontra situado o referido Município.