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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 100085 Direito Constitucional Direitos Sociais Instituto Quadrix 2021

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item. O gozo de férias anuais remuneradas, com, no máximo, um terço a mais que o salário normal, é um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais elencados na Constituição Federal de 1988.

A Certo
B Errado
Órgão: Órgão não informado Cargo: CRBM 4 Provas Agente Administrativo Técnico em Informática Prova: Instituto Quadrix - Órgão não informado - CRBM 4 Provas Agente Administrativo Técnico em Informática - 2021
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ID 99778 Direito Constitucional Direitos Sociais Instituto Quadrix 2021

O Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e das garantias fundamentais, abrangendo os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos de nacionalidade, os direitos políticos e os direitos dos partidos políticos. Com base nas previsões constitucionais relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. As entidades sindicais dependem de autorização do Estado para sua fundação, porém é vedado ao Poder Público exercer qualquer tipo de interferência em seu funcionamento.

A Certo
B Errado
ID 99774 Direito Constitucional Direitos Sociais Instituto Quadrix 2021

O Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e das garantias fundamentais, abrangendo os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos de nacionalidade, os direitos políticos e os direitos dos partidos políticos. Com base nas previsões constitucionais relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. A educação, a saúde, a moradia e a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal.

A Certo
B Errado
ID 99731 Direito Constitucional Direitos Sociais Instituto Quadrix 2021

A respeito dos direitos sociais, julgue o item. O direito de associação profissional impede a intromissão estatal no funcionamento de sindicatos, vedando, por exemplo, a exigência de registro de entidades.

A Certo
B Errado
ID 99670 Direito Constitucional Direitos Sociais Instituto Quadrix 2021

A respeito dos direitos sociais, julgue o item. A reserva do possível, que subordina inclusive o mínimo existencial, diz respeito a óbices fáticos e orçamentários que porventura impeçam o Estado de concretizar direitos sociais.

A Certo
B Errado
ID 46684 Direito Constitucional Direitos Sociais Consulplan 2021

É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender, conforme estabeleceu o constituinte. Sobre o direito fundamental à greve dos servidores que prestam serviço público essencial em colisão com a prestação e continuidade dos serviços públicos essenciais, é correto afirmar que:

A O direito de greve dos servidores e funcionários públicos, bem como o direito de greve dos trabalhadores da iniciativa privada, é assegurado pelo constituinte.
B É vedado o corte da remuneração dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em greve, pois são dotados de estabilidade, de acordo com o texto constitucional.
C O direito à greve se sobrepõe ao direito à prestação de serviço público essencial, pois, pela previsão constitucional, o direito de greve é uma garantia fundamental preponderante à continuidade do serviço público.
D Os julgamentos que versam sobre o direito de greve de quem exerce serviço público essencial ficam suspensos em decorrência da omissão do legislador em editar norma específica dispondo sobre os termos em que se autorizam o seu exercício.
E O exercício do direito de greve do trabalhador nos serviços públicos essenciais está sujeito à análise de legalidade pelos magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho, Justiças Estaduais e Justiça Federal, pois a Lei Trabalhista é aplicada por analogia.
ID 17478 Direito Constitucional Direitos Sociais CEBRASPE 2021

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e ordem social, julgue o item subsequente. Considere que o sindicato XYZ pretenda ingressar judicialmente em defesa de determinado interesse individual da categoria profissional que representa. Nessa situação, o sindicato está autorizado a ingressar com a referida ação, uma vez que a ele cabe tanto a defesa dos interesses individuais quanto a dos interesses coletivos de sua categoria.

A Certo
B Errado