ID 102703 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Instituto Quadrix 2018 No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. A ausência do advogado e da apresentação de defesa técnica são motivos suficientes para se decretar a invalidade dos processos administrativos disciplinares. A Certo B Errado
ID 102697 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Instituto Quadrix 2018 No que concerne aos direitos fundamentais na CF, julgue os itens subsequentes. O direito ao contraditório, que alcança o processo administrativo, possui, em sua essência, a bilateralidade de instância ou de audiência, considerando-se como plenamente assegurado quando garantido a uma parte conhecer e contrariar as razões da parte adversa. A Certo B Errado
ID 102692 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Instituto Quadrix 2018 Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue os itens a seguir. Para se evitar qualquer forma de violação à liberdade de consciência, de crença e de culto, é vedado o ensino religioso nas escolas públicas, ainda que sua matrícula seja facultativa. A Certo B Errado
ID 102688 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Instituto Quadrix 2018 À luz do artigo 5.º da CF, julgue os itens subsequentes. É permitido que a polícia invada a casa de uma pessoa, sem seu consentimento, por determinação judicial, em qualquer hora do dia. A Certo B Errado
ID 102668 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Instituto Quadrix 2018 Com relação à liberdade de crença e de convicção na CF, julgue os itens de 71 a 75. A proteção conferida à liberdade religiosa alcança rituais de cura espiritual quando esses não conflitarem com a ordem e a saúde públicas A Certo B Errado
ID 102662 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Instituto Quadrix 2018 Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue os itens a seguir. Por força da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, a liberdade de expressão é oponível mesmo a particulares, garantindo a um jornalista, por exemplo, o direito de contrariar opção editorial do veículo que integra para ver publicada opinião diversa. A Certo B Errado
ID 102635 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Instituto Quadrix 2018 À luz do artigo 5.º da CF, julgue os itens subsequentes. A obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens de uma pessoa condenada podem ser integralmente estendidas aos sucessores e contra eles executadas, sem qualquer limite de valor. A Certo B Errado
ID 102630 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Instituto Quadrix 2018 Com relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF, julgue os itens que se seguem. O livre acesso ao Judiciário é relativizado na hipótese da exigência de prévio acesso e exaurimento de matéria sob a competência da Justiça Desportiva. A Certo B Errado
ID 102629 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Instituto Quadrix 2018 Com relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF, julgue os itens que se seguem. No Brasil, não mais se admite a chamada instância administrativa de curso forçado. A Certo B Errado
ID 102615 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Instituto Quadrix 2018 À luz do artigo 5.º da CF, julgue os itens subsequentes. É plena a liberdade de associação para fins lícitos e permitida a associação de caráter paramilitar. A Certo B Errado
