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Texto associado
Com relação aos recursos de acompanhamento e modificação do orçamento governamental, julgue os itens subsecutivos.

É vedado ao presidente da República propor modificação integral da proposta de lei orçamentária anual, se uma parte da referida proposta tiver sido aprovada na comissão mista de orçamentos.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Cargo: Analista de Controle Externo - Área: Controle Externo - Ciências Contábeis Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE RJ - Analista de Controle Externo - Área: Controle Externo - Ciências Contábeis - 2021
Texto associado
O orçamento, embora seja anual, não pode ser concebido ou executado isoladamente do período imediatamente anterior e do posterior, pois sofre influências condicionantes daquele que o precede, assim como constitui uma base informativa para os futuros exercícios. Daí a necessidade de compreensão do ciclo orçamentário. Com base nas informações mencionadas, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

A fase do Estudo e da Aprovação da proposta orçamentária é de competência do Poder Legislativo e do Poder executivo que, em conjunto, analisarão se está configurada nas necessidades do povo.

C Certo
E Errado