Questões para concursos

ID 176598 Direito Administrativo Dispensa de empregados públicos FCC 2024

Considere que uma Fundação Pública que execute atividades de capacitação profissional voltadas à população de baixa renda esteja enfrentando dificuldade no equilibrio de suas contas. Considerando que o ente federado - cuja Administração indireta a Fundação integra — já possuí, em sua estrutura, órgão estruturado para desempenhar aquelas atividades, podendo absorver a demanda atualmente atendida pela entidade da Administração Indireta, o Chefe do Executivo solicitou, aos agentes públicos pertinentes, propostas de solução. A direção da Fundação apresentou proposta para demissão de 40% de seus empregados, 08 quais não gozariam de nenhuma espécie de estabilidade. A proposta

A é válida, não demandando nenhum requisito, motivação ou justificativa, considerando a inexistência de vinculo funcional com a Administração Pública.

B é juridicamente inviável, tendo em vista que foram admitidos por meio de concurso público.

C pode ser admissível, caso sejam empregados celetistas em comissão, não podendo abranger empregados permanentes.

D é admissível, considerando que sejam demitidos por meio de decisão motivada.

E exige instauração de processo administrativo individualizado para cada empregado, com oportunização de contraditório e ampla defesa, sendo vedada a demissão no início do procedimento.

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