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A equipe de serviço social de uma unidade de saúde de alta
complexidade foi procurada pela familiar de uma usuária do sistema
e por duas profissionais da mesma instituição, que buscaram
orientações sobre as seguintes situações.

• Paula, vinte e dois anos de idade, encontra-se
hospitalizada na referida unidade de saúde devido a uma
grave fratura. Sua irmã, Carmem, de vinte anos de idade,
pediu orientações, afirmando que Valter, de vinte e
quatro anos de idade, companheiro de Paula, impede a
irmã de trabalhar, sob o argumento de que tem condições
de sustentá-la. Carmem afirmou que a agressão sofrida
por Paula ocorreu quando ela informou ao marido ter
sido selecionada em uma entrevista de emprego.
O companheiro arrancou a carteira de trabalho e
previdência social (CTPS) que estava nas mãos de Paula,
o que ocasionou a queda dela e a consequente fratura.
Com medo da reação do marido, Paula preferiu informar
aos profissionais que a fratura havia sido fruto de uma
queda no banheiro de sua casa.

• Érica e Carla, respectivamente, enfermeira e médica da
unidade de geriatria da instituição em questão, disseram
que Cláudio, de cinquenta e cinco anos de idade,
acompanhante e único filho do Sr. Ozório, de oitenta e
cinco anos de idade, que se encontra em cuidados
paliativos, deixou de acompanhar o pai, sem avisar e não
atende às ligações telefônicas realizadas pela equipe.
Segundo relatos de acompanhantes de outros usuários
internados na mesma enfermaria, Cláudio costumava dizer
que não via mais sentido em acompanhar o pai e que ia
cuidar de sua vida, retornando a sua cidade - um
município localizado a mais de 1.000 km da cidade onde
o genitor encontra-se hospitalizado.


A respeito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens, no
que tange às Leis n.º 10.741/2003 e n.º 11.340/2006 e
ao enfrentamento do serviço social quanto às expressões da
questão social.

Formas de violência como as relatadas pela irmã de Paula
geralmente ocorrem de forma isolada. Assim, cabe ao serviço
social em questão, ao cuidar do caso, considerar as
particularidades da vida da usuária e de seus vínculos
familiares, sociais e comunitários, sem perder de vista
os determinantes históricos, sociais e materiais que
constituem o patriarcado.

C Certo
E Errado

Em uma situação hipotética, Fernando, servidor público estadual, após um dia exaustivo de trabalho, embarca em seu automóvel e vai para sua casa. Em determinado momento do trajeto, ele para em um semáforo. Após alguns minutos, Fernando escuta buzinadas do veículo que está logo atrás do seu automóvel e que era conduzido por Fabiana. Neste momento, Fernando percebe que o sinal do semáforo está verde. Inconformado com a atitude de Fabiana, pessoa que até então não conhecia, Fernando, munido de um sentimento de superioridade masculina, desembarca de seu veículo, vai até Fabiana e passa a agredi-la com diversos socos, somente cessando a agressão quando detido por pessoas que passavam pelo local.

A respeito dessa situação, assinale a alternativa correta.

A Na situação hipotética apresentada, seria possível aplicar em desfavor de Fernando a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), pois ele agrediu uma mulher.
B Na situação hipotética apresentada, seria possível aplicar em desfavor de Fernando a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), pois ele agrediu a vítima em razão de sua condição de mulher.
C Na situação hipotética apresentada, seria possível aplicar em desfavor de Fernando a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), pois ele agrediu a vítima munido de um sentimento de superioridade masculina.
D Na situação hipotética apresentada, seria possível aplicar em desfavor de Fernando a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), pois a agressão foi baseada no gênero de Fabiana.
E Na situação hipotética apresentada, não seria possível aplicar em desfavor de Fernando a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima Cargo: Agente Penitenciário (polícia penal) Prova: Instituto AOCP - SEJUC RR - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2020

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei
“Maria da Penha”, cria mecanismos para

A coibir e prevenir a violência em qualquer
âmbito contra a mulher.
B prevenir a violência contra o homem.
C prevenir e coibir a violência contra criança e
adolescente.
D coibir a violência contra a pessoa com
deficiência.
E coibir e prevenir a violência doméstica e
familiar contra a mulher.

Segundo a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é considerada como forma de violência doméstica e familiar contra a mulher o(a)

A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
B violência psicológica, entendida como qualquer conduta que não lhe cause dano emocional.
C afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
D restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.
E proibição temporária de celebrar atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, salvo expressa autorização judicial.