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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 144243 Direito Tributário Disposições gerais FCC 2018

De acordo com o Código Tributário Nacional, as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes, estão compreendidos

A na expressão “legislação tributária”.

B no conceito de “crédito tributário plenamente constituído”.

C na definição de “fato gerador”.

D na noção de “lei complementar”.

E na concepção de “norma tributária inadimplida”.

ID 102224 Direito Tributário Disposições gerais Instituto Quadrix 2018

No que se refere ao direito tributário, julgue os próximos itens. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação vinculada e dependente de uma atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

A Certo

B Errado

ID 39534 Direito Tributário Disposições gerais FGV 2018

Com referência a tratados em matéria tributária, analise as afirmativas a seguir.

I. Nada impede que o Estado Federal brasileiro celebre tratados internacionais que veiculem cláusulas de exoneração tributária em matéria de tributos locais.

II. Não há supremacia hierárquica dos acordos internacionais relativamente à lei ordinária em matéria tributária. Eventual conflito se resolve aplicando-se o princípio da especialidade.

III. O princípio da não-discriminação tributária visa a, unicamente, eliminar desigualdades ante os nacionais dos Estados contratantes, que se agrega ao ordenamento interno por força de tratado internacional que o veicule. Está correto o que se afirma em

A I, apenas

B I e II, apenas

C I e III, apenas

D II e III, apenas

E I, II e III.

ID 102234 Direito Tributário Disposições gerais Instituto Quadrix 2017

Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue os itens a seguir. Um imposto incidente sobre as vendas da empresa que não possa ser recuperado ou compensado é de natureza cumulativa e, portanto, constitui um crédito classificado no ativo circulante.

A Certo

B Errado

ID 43429 Direito Tributário Disposições gerais FGV 2016

O Estado Alfa institui, por meio de lei complementar, uma taxa pela prestação de serviço público específico e divisível. Posteriormente a alíquota e a base de cálculo da taxa vêm a ser modificadas por meio de lei ordinária, que as mantém em patamares compatíveis com a natureza do tributo e do serviço público prestado. A lei ordinária em questão é

A integralmente inválida, pois lei ordinária não pode alterar lei complementar.

B parcialmente válida – apenas no que concerne à alteração da base de cálculo, pois a modificação da alíquota só seria possível por meio de lei complementar.

C parcialmente válida – apenas no que concerne à alteração da alíquota, pois a modificação da base de cálculo só seria possível por meio de lei complementar.

D integralmente válida, pois a matéria por ela disciplinada não é constitucionalmente reservada à lei complementar.